Quase metade dos registros foi feita entre o primeiro e o segundo turnos; órgão ajuizou 59 ações e obteve 52 decisões liminares para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições de 2026. Desse total, 946 registros foram apresentados entre as duas etapas da votação.
A prática ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição hierárquica ou de poder no ambiente profissional para pressionar, constranger ou tentar direcionar a escolha política de trabalhadores. A interferência pode envolver tentativas de influenciar o voto, impedir a participação nas eleições ou exigir apoio a determinado candidato, partido ou posicionamento.
Durante o período eleitoral, o MPT manteve equipes de plantão em todo o país para atender casos urgentes. Segundo o balanço divulgado pelo órgão, grande parte das denúncias esteve relacionada à disputa pela Presidência da República.
Ao longo do processo eleitoral, o Ministério Público ajuizou 59 ações civis públicas contra práticas de assédio eleitoral e conseguiu 52 liminares — decisões judiciais provisórias destinadas a prevenir ou interromper irregularidades. Também foram firmados 53 termos de ajuste de conduta, pelos quais empregadores se comprometeram a respeitar a liberdade de escolha política dos funcionários.
Justiça barra tentativa de impedir eleitores de votar
Entre os episódios registrados durante o segundo turno está o caso do empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem com despesas pagas a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a intenção declarada de que não comparecessem às urnas.
A iniciativa foi barrada por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho. A determinação previa multa de R$ 100 mil por trabalhador caso a medida fosse descumprida nas condições estabelecidas pela Justiça.
Outro tipo de irregularidade apontado nas denúncias envolve empregadores que não liberam funcionários para votar. Na Bahia, a empresa Total Atacado foi alvo de uma decisão liminar que determinou a adoção de escalas capazes de garantir o exercício do direito ao voto.
A medida ocorreu após denúncias de que trabalhadores de unidades da empresa em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.
Publicações sugerem demissões por posicionamento político
Também foram registradas manifestações nas redes sociais de parlamentares eleitas que sugeriram a demissão de trabalhadores por suas preferências políticas.
No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que recebeu 248.504 votos, publicou mensagens direcionadas a empresários, sugerindo que verificassem as manifestações políticas de seus funcionários nas redes sociais e considerassem dispensar aqueles que demonstrassem apoio a Lula.
No Paraná, a deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL) também publicou uma mensagem defendendo a demissão de empregados que fossem petistas.
As manifestações reacendem o debate sobre os limites da atuação política no ambiente de trabalho e a proteção dos trabalhadores contra discriminação por suas convicções.
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem proteções contra práticas discriminatórias nas relações profissionais. Demissões motivadas pela orientação política de um funcionário podem ser questionadas judicialmente, conforme as circunstâncias e as provas de cada caso.
O balanço do MPT destaca a atuação do órgão para coibir pressões no ambiente profissional e preservar o direito de cada trabalhador de escolher livremente seus candidatos.
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Com informações da Agência Brasil
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
