Uma adolescente que mora na zona rural de Linhares, no Norte do Espírito Santo, poderá ter o acesso ao transporte escolar facilitado após uma decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O colegiado negou um recurso apresentado pelo governo estadual e confirmou a liminar que determina a análise de alternativas para reduzir a distância percorrida pela estudante até o ponto de embarque do ônibus.

A jovem precisava caminhar mais de dois quilômetros entre a residência e o local onde pegava o transporte escolar. O ponto utilizado pelo irmão, que estuda em outra unidade da rede pública, fica a aproximadamente 800 metros da casa da família.

Antes de procurar a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), a mãe da adolescente havia solicitado à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a transferência da filha para a mesma escola frequentada pelo irmão. Segundo a Defensoria, a família não recebeu resposta ao pedido administrativo.

Diante da situação, a instituição ingressou com uma ação judicial. A defensora pública Manoela Fanni argumentou que o direito à educação não se limita à oferta de uma vaga na rede pública. Também envolve condições adequadas de deslocamento e permanência na escola, especialmente para estudantes que vivem em áreas rurais.

A decisão inicial determinou que o Estado avaliasse duas possibilidades: a transferência da adolescente para uma unidade de ensino mais próxima, caso exista vaga disponível, ou a alteração da rota do transporte escolar, com a inclusão de um ponto de embarque mais perto da residência.

O governo estadual recorreu, mas o TJES manteve a liminar após a atuação da defensora pública Flávia Benevides. No julgamento, os desembargadores destacaram que o acesso à educação inclui a garantia de transporte escolar, com atenção às dificuldades enfrentadas por estudantes que vivem em regiões rurais.

Decisão não determina mudança imediata

Apesar de manter a decisão favorável à estudante, o Tribunal não determinou a transferência imediata da adolescente nem uma alteração automática no trajeto do ônibus. O que ficou estabelecido é a obrigação de o poder público realizar uma análise administrativa fundamentada sobre a existência de vaga em outra escola ou a viabilidade técnica de modificar a rota.

O julgamento também fixou o entendimento de que estudantes residentes em áreas rurais devem ter acesso ao transporte escolar com ponto de embarque próximo de suas casas.

Para a Defensoria Pública, o caso reforça que a garantia do direito à educação exige medidas que permitam aos alunos chegar à escola e frequentar as aulas em condições adequadas. A instituição também destacou a importância de oferecer canais de atendimento às famílias que enfrentam dificuldades relacionadas a vagas e transporte escolar.

Fontes e foto: Defensoria Pública do Espírito Santo – decisão mantida pelo TJES

Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória

Autor