Medida amplia a governança do Programa de Parcerias de Investimentos e busca dar mais agilidade e segurança à estruturação de projetos estratégicos.
O Governo do Espírito Santo publicou uma nova resolução que fortalece a governança dos projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado. A medida estabelece regras mais claras para a utilização dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP (FEPES), garantindo maior segurança jurídica e transparência na elaboração de estudos técnicos.
A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos do Espírito Santo (CGPPI) e tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos utilizados na preparação de projetos que podem resultar em investimentos privados em áreas estratégicas para a população.
Segundo o Governo do Estado, a resolução cria critérios objetivos para contratação de consultorias especializadas, realização de estudos de viabilidade e desenvolvimento de modelagens econômico-financeiras. A expectativa é tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investidores, reduzindo riscos e aumentando a previsibilidade dos processos.
A adoção de boas práticas de governança é considerada fundamental para o sucesso de concessões e PPPs, especialmente em projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento e serviços públicos.
A medida integra a política estadual voltada à ampliação da capacidade de investimentos por meio de parcerias com a iniciativa privada, sem abrir mão dos mecanismos de controle e fiscalização.
Fonte : Governo do Estado do Espírito Santo.
Imagem IA
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
