O café produzido e processado artesanalmente poderá contar com um selo nacional de identificação. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.454/2023, que institui o Selo Arte Café. A proposta pretende reconhecer métodos tradicionais e regionais de produção, além de ampliar as oportunidades de comercialização para pequenos produtores e empresas do setor.

O projeto é de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e foi aprovado pela comissão na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). Com a decisão, o texto segue para análise do Plenário do Senado.

A iniciativa prevê que o selo seja concedido ao café produzido e processado de maneira artesanal. Entre os objetivos estão estimular a produção e a oferta desses produtos, valorizar características regionais, agregar valor à cadeia produtiva e ampliar a geração de renda no campo.

A proposta também estabelece regras nacionais para o reconhecimento, em vez de permitir que cada estado ou município adote critérios diferentes. O texto prevê procedimentos simplificados de registro, controle e fiscalização, levando em consideração o porte dos empreendimentos.

Outro ponto é que a fiscalização deverá ter caráter prioritariamente orientador, com atenção à possibilidade de regularização de eventuais irregularidades.

Pequenas empresas e cooperativas podem ser beneficiadas

A proposta busca alcançar não apenas agricultores que produzem e processam o próprio café, mas também nano, micro e pequenas torrefações, além de cooperativas.

Durante a análise do projeto, a relatora citou dados da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), segundo os quais 83% das 497 indústrias de café do país são classificadas como nano, micro ou pequenas empresas. Essas unidades processam até mil sacas por mês.

Na avaliação de Tereza Cristina, o reconhecimento poderá facilitar a identificação dos produtos artesanais e ampliar as possibilidades de comercialização, inclusive para empreendimentos que não pertencem diretamente a produtores rurais.

Espírito Santo tem participação relevante na produção nacional

O avanço do projeto no Senado tem impacto direto para o Espírito Santo, um dos principais estados produtores de café do Brasil. De acordo com dados da Pesquisa Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela Agência Senado, o estado respondeu por 24,9% da produção nacional em 2024, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

O Espírito Santo também se destaca no cultivo do café conilon, variedade importante para a economia de diferentes municípios capixabas e para a renda de agricultores familiares e empreendimentos ligados ao beneficiamento e à comercialização.

Autor da proposta, Evair de Melo defendeu que o reconhecimento da produção artesanal pode contribuir para ampliar o valor agregado ao café e fortalecer a renda de pequenos produtores.

Projeto ainda depende de votação no Plenário

A aprovação na Comissão de Agricultura não encerra a tramitação. O PL 1.454/2023 ainda precisa ser analisado pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovado, o texto seguirá as etapas legislativas previstas antes de poder entrar em vigor.

Até lá, o Selo Arte Café permanece uma proposta em discussão no Congresso Nacional.

Fontes e foto: Rádio Senado – Comissão aprova selo para cafés artesanais

Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória

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