Novas regras preveem Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027 e regulamentam cobrança híbrida com boleto e QR Code
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema.
Entre as principais alterações está a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite a realização de pagamentos recorrentes de forma automática.
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida tem como objetivo evitar pagamentos indevidos ou realizados em duplicidade. As novas regras entram em vigor em fevereiro de 2027.
Mudanças na participação de instituições
A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições que tenham mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
Segundo o Banco Central, foram aperfeiçoadas ainda algumas regras relacionadas à adesão e à saída de participantes.
Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
As alterações envolvem principalmente instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Retirada de recursos pelos clientes
De acordo com o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes de instituições que deixarem de participar do Pix.
A penalidade de exclusão do sistema também terá efeito imediato. Com a mudança, deixa de existir o prazo atual de 30 dias para que a exclusão produza efeitos.
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Com informações da Agência Brasil
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
