A Assembleia Legislativa do Espírito Santo alcançou 100% dos critérios avaliados no programa nacional e dividiu a liderança do ranking com os Legislativos do Paraná e de Goiás
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa o nível máximo de reconhecimento concedido às instituições públicas que atendem aos critérios de transparência e acesso à informação.
O resultado da edição de 2026 foi apresentado nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro e promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Segundo os dados divulgados pelo programa, a Ales atingiu 100% da pontuação nos critérios avaliados, índice que colocou o Parlamento capixaba na primeira posição do ranking, ao lado das Assembleias Legislativas do Paraná e de Goiás.
A sequência de premiações começou em 2024, quando a Assembleia recebeu o Selo Diamante pela primeira vez. Em 2025, a instituição voltou a alcançar a certificação
Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), o reconhecimento é resultado do trabalho conjunto de parlamentares e servidores. O chefe do Legislativo estadual também destacou a confiança da população capixaba.
“É um orgulho para mim, enquanto presidente da Assembleia, receber o Selo Diamante conferido pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas. (…) Eu quero dividir isso com os meus colegas deputados, com os servidores da Assembleia, quero destacar aqui o servidor Marcos Aquino, com a população do Espírito Santo, que confia na Assembleia Legislativa e nos dá a oportunidade de mais uma vez conquistar o Selo Diamante”, afirmou.
O diretor de Transparência e Inovação da Ales, Marcos Aquino, explicou que a avaliação considera diferentes áreas de atuação dos órgãos públicos. Entre os pontos analisados estão informações legislativas, recursos humanos, execução orçamentária, cumprimento da Lei de Acesso à Informação e funcionamento das ouvidorias.
“O Tribunal de Contas do Espírito Santo, assim como em todos os outros estados, avalia várias dimensões, informações da área legislativa, recursos humanos, execução orçamentária, lei de acesso à informação, ouvidoria, enfim… É um conjunto de requisitos que medem a transparência ativa e passiva de todos os órgãos públicos. E a Assembleia do ES, mais uma vez, com o comprometimento de todos os servidores, conseguiu que a Casa se mantivesse transparente, como tem sido nos últimos anos, continue sendo referência em transparência para o Brasil”, declarou.
Como funciona a avaliação
Coordenado pela Atricon, em conjunto com os Tribunais de Contas e outras instituições de controle, o Programa Nacional de Transparência Pública verifica o nível de transparência dos portais mantidos por órgãos públicos de todo o país.
A análise abrange a publicação de dados sobre receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores e outras informações de interesse coletivo. Também são observados aspectos como a facilidade de navegação nos portais e o atendimento às exigências previstas na legislação.
Com base no desempenho obtido, as instituições podem receber certificações nos níveis Prata, Ouro ou Diamante. A última categoria corresponde à pontuação mais elevada do programa.
Programa completa cinco anos
A edição de 2026 marca os cinco anos de criação do Programa Nacional de Transparência Pública. A iniciativa busca incentivar o aperfeiçoamento dos canais oficiais de divulgação de informações e ampliar as possibilidades de fiscalização da administração pública pela sociedade.
Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública, plataforma que reúne os indicadores das instituições participantes.
Com mais uma certificação máxima, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo mantém o desempenho registrado nas duas edições anteriores e reforça o compromisso institucional declarado com a divulgação de informações públicas e a prestação de contas à população.
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Com informações do Assembleia Legislativa do ES
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
