Contran prorrogou excepcionalmente a validade de CNHs e ACCs vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam um novo prazo para continuar dirigindo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade desses documentos até 9 de dezembro de 2026. A medida está prevista na Deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).
A extensão é automática. Com isso, o motorista não precisa emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para registrar a nova data de validade.
A regra deve ser observada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.
Quem tem direito à prorrogação?
A medida vale para CNHs e ACCs que:
- Estavam vencidas a partir de 5 de junho de 2026; ou
- Têm vencimento até 8 de dezembro de 2026.
Nesses casos, os documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro.
A prorrogação, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Não é preciso solicitar a extensão
Segundo o Contran, o motorista não precisa apresentar recurso ou solicitar a prorrogação caso o documento já esteja vencido dentro do período estabelecido.
Também não é necessário emitir uma nova CNH ou ACC antes da nova data-limite.
Após 9 de dezembro, os condutores terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação sem penalidade.
A mudança amplia em até 187 dias o prazo para os documentos que venceram a partir de 5 de junho.
Detrans terão prazo para atualizar sistemas
A deliberação também estabelece prazo para que os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal atualizem informações no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
Entre os dados estão os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
De acordo com o Contran, a atualização busca permitir o direcionamento adequado de candidatos e condutores que precisarão realizar esses procedimentos.
A medida também prevê a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Detrans para identificação da situação dos condutores, processamento das informações dos exames e registro dos resultados nos prontuários.
Renovação automática e gratuita da CNH
Além da prorrogação excepcional, novas regras para a CNH passaram a valer em 2026 e incluem a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas classificados como “bom condutor”.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa não ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A adesão ao cadastro pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil. O condutor deve acessar a área “Condutor”, entrar em “Cadastro Positivo” e selecionar a opção “Autorizar participação”.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os motoristas.
Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o mecanismo apenas uma vez. A regra também não contempla motoristas com 70 anos ou mais nem aqueles que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em situações que exigem acompanhamento de saúde.
Documento físico continua sendo cobrado
A renovação automática e gratuita contempla a versão digital da CNH.
Quem quiser também a versão física precisa fazer uma solicitação separada pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran.
A emissão do documento físico continua sujeita às taxas estabelecidas por cada Detran.
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Fontes: Agência Brasil, Correio Capixaba, G1 e ICL Notícias
