A proposta que pretende substituir a escala de seis dias de trabalho por dois dias de descanso avançou no Senado nesta quarta-feira (2). A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não chegou a ser analisada pelo Plenário por falta de segurança do governo sobre o número de votos necessários para garantir a aprovação.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta mantém o texto que havia passado pela Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, a PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A matéria prevê ainda dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos. A jornada diária máxima permanece em oito horas.
Votação na CCJ
A aprovação ocorreu após quase cinco horas de debates. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Entre os parlamentares favoráveis estavam Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Jader Barbalho (MDB-PA), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Soraya Thronicke (PSB-MS), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Laércio Oliveira (PP-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Rodrigo Pacheco (PSB-MG), Lourdinha Pereira (PSB-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Camilo Santana (PT-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Apesar da aprovação na comissão, a base do governo decidiu não levar a proposta ao Plenário no mesmo dia. A avaliação foi de que não havia margem suficiente para garantir os 49 votos exigidos para a aprovação de uma PEC.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou o número insuficiente diante da possibilidade de ausência de parlamentares na sessão.
Segundo Randolfe, a oposição teria atuado para reduzir a presença de senadores no Plenário e dificultar uma eventual votação. Ele citou a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do líder da oposição, Rogério Marinho.
A inclusão da proposta na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Calendário especial
Antes de chegar ao Plenário, a CCJ aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. O mecanismo permite reduzir os intervalos previstos pelo regimento e antecipar a análise da matéria.
Mesmo com essa possibilidade, a votação não ocorreu nesta quarta-feira.
A próxima janela de esforço concentrado de votações no Congresso está prevista para a segunda semana de outubro, depois do primeiro turno das eleições.
Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
O que muda com a proposta
Se aprovada e promulgada, a PEC alterará a jornada máxima prevista na Constituição.
A carga semanal, atualmente limitada a 44 horas, passará para 40 horas. O limite diário de oito horas será mantido.
O trabalhador também terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança abre caminho para a adoção da escala 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de folga, embora a proposta permita regimes específicos definidos por legislação, acordos ou convenções coletivas.
A medida não prevê redução salarial. Os pisos das categorias também deverão ser preservados.
Redução será gradual
A mudança para as 40 horas semanais não ocorreria imediatamente.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, chegaria ao limite de 40 horas.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos para organizar a jornada, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanal.
Debate entre governo e oposição
Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade.
O relator Omar Aziz afirmou que a jornada de 44 horas permanece sem alteração há décadas e que a mudança acompanharia transformações ocorridas na produtividade, na tecnologia e na organização das empresas.
Senadores favoráveis também citaram o impacto sobre trabalhadores que acumulam diferentes atividades e defenderam a ampliação do período de descanso.
A oposição, por outro lado, questiona os possíveis efeitos econômicos da mudança. Rogério Marinho afirmou que a discussão estaria sendo influenciada pelo cenário político e defendeu uma alternativa que permita diferentes formatos de jornada mediante negociação entre empregados e empregadores.
Jaime Bagattoli argumentou que a redução da jornada poderá elevar custos para as empresas e, consequentemente, pressionar os preços.
Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Eduardo Braga (MDB-AM) também apresentaram ressalvas sobre os impactos econômicos, embora tenham manifestado posições favoráveis ou disposição para votar a proposta.
Alternativa da oposição
Rogério Marinho é autor da PEC 12/2026, que mantém a jornada máxima de 44 horas e a escala 6×1, mas permite diferentes formatos de jornada por meio de negociação.
A proposta também prevê remuneração calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A Agência Brasil informou que procurou Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar o adiamento da votação da PEC 221/2019, mas não havia recebido retorno até a publicação das informações utilizadas neste texto.
Entenda a PEC 221/2019
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
- Jornada diária: limite máximo de oito horas;
- Descanso semanal: dois dias remunerados, preferencialmente um deles aos domingos;
- Salário: não haverá redução da remuneração;
- Transição: 42 horas semanais após 60 dias e 40 horas após 12 meses;
- Votação no Senado: dois turnos no Plenário;
- Quórum: 49 dos 81 senadores em cada turno;
- Situação atual: aprovada na CCJ e aguardando votação no Plenário.
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Fontes: Agência Brasil, Correio Braziliense e Diário do Nordeste
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
