O relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou nesta terça-feira (25) que vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um relatório favorável à proposta sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC 18/2025 altera a Constituição para reorganizar regras relacionadas à segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividades de inteligência. A proposta também amplia a atuação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade.
Segundo Rogério Carvalho, o texto aprovado pelos deputados é resultado de discussões envolvendo governadores, secretários de segurança, forças policiais e representantes da sociedade civil.
Na avaliação do relator, fazer mudanças nesta etapa poderia atrasar a adoção de medidas consideradas urgentes para o enfrentamento da criminalidade organizada.
Combate ao crime organizado
Um dos principais pontos destacados pelo relator é o endurecimento das medidas contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.
A proposta estabelece regras mais rigorosas para integrantes e lideranças dessas organizações e prevê mecanismos para atingir o patrimônio utilizado nas atividades criminosas.
Rogério Carvalho destacou a possibilidade de confisco de dinheiro, imóveis e outros bens relacionados às atividades criminosas.
A intenção, segundo o senador, é atingir a estrutura financeira das organizações e reduzir sua capacidade de atuação.
Integração entre as forças de segurança
A PEC também prevê uma maior integração entre os órgãos de segurança pública.
Entre as medidas estão o compartilhamento de informações, provas e recursos, além da realização de operações conjuntas entre diferentes forças policiais.
A proposta também busca ampliar o uso de tecnologia no combate ao crime e estabelecer mecanismos de cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Recursos para a segurança
Outro ponto previsto na proposta é o estabelecimento de mecanismos para ampliar e organizar o financiamento da segurança pública.
A PEC busca fortalecer a estrutura nacional de segurança e criar condições para uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.
O texto também prevê medidas específicas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes.
Próximos passos no Senado
A PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde será discutido o relatório do senador Rogério Carvalho.
Como o relator anunciou que pretende manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá avançar sem a necessidade de retornar aos deputados para uma nova análise das mudanças.
A aprovação de uma proposta de emenda à Constituição exige quórum qualificado: são necessários três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso.
Se aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso o Senado modifique o texto, a Câmara terá de analisar novamente os pontos alterados.
Fonte e foto: Agência Senado. (Senado Federal), Geraldo Magela/Agência Senado
Edição: Tatiana Sobreira — Jovem Pan News Vitória
