O Senado Federal debateu nesta terça-feira (18) o projeto que pretende proibir a adoção de cotas nos processos seletivos para programas de Residência Médica no Brasil. A discussão ocorreu em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O debate teve como objetivo instruir o Projeto de Lei 452/2025, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que está em tramitação na Casa. A proposta prevê a proibição de reserva de vagas, cotas raciais, sociais ou de outras modalidades no ingresso em programas de residência médica.
Pelo texto, a seleção deveria ser realizada exclusivamente com base em critérios de desempenho, por meio de processos que avaliem os conhecimentos dos candidatos.
O que prevê o projeto
O PL 452/2025 estabelece que instituições públicas e privadas, além de unidades hospitalares e outras instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da Saúde, não poderiam adotar sistemas de reserva de vagas para residência médica.
A proposta também proíbe mecanismos como pontuação adicional, bonificação ou qualquer outro benefício associado a critérios de cotas.
Na justificativa, o autor argumenta que, depois da graduação em Medicina, o acesso à residência deveria ocorrer em condições de igualdade, com seleção baseada no desempenho e no conhecimento técnico.
Projeto está em tramitação
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2025 e tem como relator na Comissão de Direitos Humanos o senador Marcio Bittar (PL-AC).
O relator apresentou parecer favorável ao projeto, na forma de um substitutivo. A matéria, porém, ainda precisa avançar na tramitação legislativa.
Em março deste ano, a proposta chegou a ser retirada de pauta a pedido do relator. Na mesma ocasião, a comissão aprovou a realização de audiência pública para aprofundar a discussão sobre o tema.
Debate envolve acesso e igualdade de oportunidades
A discussão coloca em lados diferentes argumentos relacionados ao mérito na seleção de médicos e às políticas de inclusão e redução de desigualdades.
Defensores do projeto sustentam que a residência médica é uma etapa de especialização profissional e que a seleção deve priorizar o desempenho dos candidatos.
Já os críticos da proposta discutem a necessidade de políticas de ação afirmativa para enfrentar desigualdades que podem permanecer mesmo depois da graduação.
A audiência da CDH teve justamente o objetivo de reunir diferentes posições antes da continuidade da análise do projeto. A reunião foi aberta à participação popular por meio do portal e-Cidadania do Senado.
Discussão ocorre em meio a mudanças na residência médica
O debate também acontece em um momento de mudanças nas regras relacionadas à formação médica.
A legislação atual prevê que a residência médica é uma modalidade de formação especializada e estabelece regras para o funcionamento dos programas e para a concessão do título de especialista.
Além disso, a legislação passou recentemente a prever o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica, com o objetivo de melhorar a qualidade dos programas e orientar sua oferta.
O que pode acontecer agora
O PL 452/2025 continua em tramitação no Senado. Depois da análise na Comissão de Direitos Humanos, a proposta ainda deverá seguir o rito definido para a matéria, incluindo a avaliação pela Comissão de Assuntos Sociais.
Portanto, a proibição de cotas ainda não está em vigor. O que ocorreu nesta terça-feira foi uma audiência pública para discutir e instruir o projeto.
Fonte: Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. (Legis Senado)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Edição: Tatiana Sobreira — Jovem Pan News Vitória
