Residentes de programas de formação profissional na área da saúde passam a ter regras mais claras para participar de atividades acadêmicas complementares. Uma nova resolução permite que esses profissionais participem de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, projetos de pesquisa e eventos científicos, desde que as atividades não comprometam a carga horária e as obrigações pedagógicas da residência.
A medida está prevista na Resolução nº 2 de 2026, da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e entra em vigor 30 dias após a publicação.
Atividades poderão ser aproveitadas na residência
A resolução estabelece 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, entre elas vivências no Sistema Único de Saúde, cursos de curta duração e participação em instâncias de controle social.
O aproveitamento acadêmico precisa ser autorizado previamente pela Comissão de Residência Multiprofissional, a Coremu, responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas.
O limite é de 240 horas por ano de residência que podem ser aproveitadas na carga horária do programa.
Regra também trata de bolsas e auxílios
A nova norma estabelece ainda critérios para o recebimento acumulado de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro.
Segundo o MEC, a participação em cursos e projetos externos precisa estar de acordo com os objetivos da residência e não pode comprometer as atividades obrigatórias do programa.
O que continua proibido
Os residentes não podem acumular empregos ou outras atividades que inviabilizem o cumprimento da carga horária da residência.
Também não é permitido que os benefícios recebidos configurem vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.
Atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial do programa também continuam proibidas. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e perda dos benefícios.
A medida, segundo a resolução, busca ampliar a formação dos profissionais e fortalecer a integração entre ensino e assistência prestada nas unidades de saúde do país, com impacto também na qualificação do atendimento oferecido pelo SUS.
Fonte e foto: Agência Brasil, com informações do Ministério da Educação. (Agência Brasil)
Edição e texto: Tatiana Sobreira – Jovem Pan News Vitória.
