Consulta pública sobre o novo marco regulatório da EaD termina no dia 14; estudantes, professores e instituições podem participar
O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, contribuições para a consulta pública que discute o novo marco regulatório dos cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância, a EaD.
A proposta busca atualizar as regras da modalidade diante das transformações digitais e estabelecer novos critérios para acompanhamento acadêmico, mediação pedagógica e atuação dos professores e tutores. (Agência Brasil)
A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
Como participar da consulta
Para enviar contribuições, o interessado deve acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br.
Depois, será necessário consultar o texto de referência disponível na página do Conselho Nacional de Educação, o CNE, na área destinada a audiências e consultas públicas.
Quem participar também deverá preencher um formulário com informações sobre o próprio perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, esses dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes.
Proposta prevê novas regras para a EaD
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação apresenta mudanças para diferentes aspectos dos cursos de graduação a distância.
Entre os principais pontos estão a regulamentação da modalidade semipresencial, com definição de percentuais e critérios para atividades presenciais, além da combinação com atividades síncronas e assíncronas realizadas em ambientes virtuais de aprendizagem.
A proposta também estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo regras de interação com os estudantes e para o trabalho acadêmico.
Polos presenciais também terão critérios
Outro ponto previsto é a definição de requisitos para os polos de apoio presencial, incluindo estrutura tecnológica e suporte acadêmico aos estudantes.
O texto também estabelece parâmetros para o acompanhamento pedagógico durante toda a trajetória do aluno no curso de graduação.
A proposta determina ainda critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, com o objetivo de garantir padrões acadêmicos equivalentes entre as diferentes modalidades de ensino.
O que acontece depois da consulta?
O prazo para o envio das contribuições termina em 14 de agosto.
Entre os dias 15 e 22 de agosto, será realizada a sistematização das sugestões recebidas.
Segundo o MEC, as contribuições serão analisadas para ajudar na consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.
A regulamentação da educação a distância no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456, de 2025.
Fonte e foto: Agência Brasil. (Agência Brasil)
Edição: Tatiana Sobreira – Jovem Pan News Vitória.
