O governo do presidente Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para aplicar novas restrições ao voto por correio antes das eleições de meio de mandato de 2026. A iniciativa busca reverter decisões de tribunais inferiores que bloquearam partes de uma ordem executiva voltada à verificação da elegibilidade dos eleitores e ao endurecimento das regras para o envio de cédulas pelo serviço postal.
O recurso foi apresentado depois que uma corte federal de apelações manteve suspensas medidas previstas na ordem presidencial. A decisão anterior considerou que o governo federal não poderia alterar, por meio de ato do presidente, procedimentos eleitorais que são administrados pelos estados.
A disputa ocorre a poucos meses das eleições legislativas, nas quais estarão em jogo o controle da Câmara dos Representantes e parte das cadeiras do Senado. O resultado do julgamento poderá influenciar a organização do processo eleitoral em estados que utilizam o voto postal de forma ampla.
Ordem prevê novas exigências para o voto postal
Entre as medidas questionadas está a criação de mecanismos federais para verificar a elegibilidade dos eleitores e estabelecer critérios para o processamento de cédulas enviadas pelo correio. A proposta também prevê o envolvimento de órgãos federais na elaboração de listas relacionadas à condição dos eleitores aptos a votar.
A administração Trump sustenta que as medidas buscam reforçar a integridade eleitoral e impedir a participação de pessoas sem direito ao voto. O Departamento de Justiça argumenta que a contestação judicial ocorreu antes da conclusão dos procedimentos administrativos necessários para colocar as regras em prática.
Estados contestam ampliação do poder federal
A ação contra a ordem foi apresentada por 23 estados governados por democratas e pelo Distrito de Columbia. Os governos estaduais argumentam que a Constituição dos Estados Unidos atribui aos estados papel central na administração das eleições e que as mudanças poderiam gerar custos, dificuldades operacionais e insegurança jurídica.
A juíza federal Indira Talwani havia bloqueado a aplicação de partes da ordem ao concluir que o presidente não possui autoridade para modificar unilateralmente regras eleitorais administradas pelos estados. A decisão foi mantida posteriormente pela corte de apelações, levando o governo Trump a recorrer à Suprema Corte.
Debate ganha força antes das eleições legislativas
O voto por correio é utilizado em diferentes formatos nos Estados Unidos. Alguns estados adotam sistemas amplos de votação postal, enquanto outros permitem o uso das cédulas por correspondência em situações específicas ou mediante solicitação do eleitor.
O tema se tornou um dos principais pontos de disputa política no país nos últimos anos. Integrantes do Partido Republicano defendem regras mais rígidas de identificação e controle, enquanto democratas e entidades de defesa dos direitos eleitorais afirmam que restrições adicionais podem dificultar o acesso ao voto, especialmente entre idosos, pessoas com deficiência, moradores de regiões distantes e eleitores que dependem do serviço postal.
A Suprema Corte estabeleceu prazo até 3 de agosto para que os estados apresentem resposta ao pedido do governo. A decisão poderá definir se as medidas serão aplicadas antes das eleições de meio de mandato ou se continuarão suspensas enquanto o processo segue em análise.
Entenda as eleições de meio de mandato
As eleições de meio de mandato ocorrem na metade do período presidencial e renovam toda a Câmara dos Representantes, além de parte do Senado. O pleito é considerado um importante teste político para o presidente em exercício, pois pode alterar a composição do Congresso e influenciar a aprovação de projetos e políticas do governo.
Em 2026, a disputa deverá ser acompanhada de perto por causa da polarização política e das discussões sobre regras eleitorais, acesso ao voto e participação dos governos estaduais na organização das eleições.
Fonte e foto: G1, com informações de agências internacionais; Reuters.
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
