A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo abriu inscrições para o mutirão gratuito “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa voltada ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito de crianças, adolescentes e adultos de terem o nome do pai incluído no registro civil.
A ação disponibiliza atendimento jurídico e exames de DNA gratuitos para pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento ou que precisam regularizar formalmente o vínculo de filiação. O programa também atende situações em que há dúvida sobre a paternidade e necessidade de confirmação por exame genético.
O reconhecimento de paternidade pode assegurar direitos fundamentais, como pensão alimentícia, convivência familiar, acesso à herança, benefícios previdenciários e atualização de documentos. Além do impacto jurídico, a regularização também tem importância afetiva e social para as famílias envolvidas.
Como funciona o atendimento
Os interessados devem realizar inscrição prévia junto à Defensoria Pública. Após o cadastro, as famílias recebem as orientações sobre documentação, local, data e horário do atendimento.
Nos casos em que houver concordância entre as partes, o reconhecimento pode ser formalizado de maneira consensual. Quando há necessidade de comprovação, a Defensoria encaminha o procedimento para a realização do exame de DNA.
A instituição orienta que os participantes levem documentos pessoais, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento e, quando possível, informações para contato do suposto pai. A documentação exigida pode variar conforme cada caso.
Direito à identidade
O programa reforça que o registro civil não é apenas um documento burocrático. O nome do pai na certidão representa o reconhecimento de um vínculo familiar e pode ser decisivo para a proteção de direitos ao longo da vida.
A ausência de filiação paterna no registro ainda é uma realidade para milhares de brasileiros. Iniciativas como o “Meu Pai Tem Nome” buscam reduzir essa situação por meio de atendimento gratuito, mediação e acesso à Justiça.
A Defensoria Pública recomenda que os interessados acompanhem os canais oficiais da instituição para confirmar prazos, municípios atendidos, critérios de participação e documentos necessários antes de comparecer ao mutirão.
Serviço
O quê: Mutirão gratuito “Meu Pai Tem Nome”
Objetivo: Reconhecimento de paternidade e realização de exames de DNA, quando necessários
Atendimento: Gratuito
Inscrições e informações: Defensoria Pública do Espírito Santo
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Foto IA
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória.
