Com o calendário eleitoral de 2026 em andamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) inicia nesta quarta-feira (10) o Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, evento voltado à capacitação e atualização de candidatos, partidos políticos, advogados, contadores, assessores e demais profissionais que atuam no processo eleitoral.
A iniciativa tem como objetivo apresentar as principais regras e procedimentos relacionados à arrecadação de recursos, realização de despesas e prestação de contas das campanhas eleitorais, tema considerado fundamental para garantir transparência e segurança jurídica durante o pleito.
De acordo com o TRE-ES, o seminário busca esclarecer dúvidas sobre a legislação eleitoral, os sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral e as exigências que deverão ser observadas pelos participantes das eleições deste ano. A programação contará com palestras e debates conduzidos por especialistas da área técnica e jurídica da Justiça Eleitoral.
Entre os assuntos previstos estão a arrecadação e aplicação de recursos de campanha, utilização dos fundos públicos destinados às eleições, prestação de contas parcial e final, fiscalização das movimentações financeiras e consequências do descumprimento das normas eleitorais.
A prestação de contas é uma das etapas mais importantes do processo eleitoral, pois permite à Justiça Eleitoral acompanhar a origem e a destinação dos recursos utilizados nas campanhas, assegurando maior transparência para eleitores e instituições.
Segundo o TRE-ES, a correta observância das regras reduz riscos de irregularidades, evita sanções aos candidatos e contribui para a legitimidade do processo democrático.
O evento integra as ações preparatórias da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026 e deve reunir participantes de diversas regiões do Espírito Santo, tanto de forma presencial quanto virtual.
Programação
10 de junho de 2026 (quarta-feira)
Tema: Preparação para a campanha e arrecadação de recursos
- Pré-requisitos para o início da campanha;
- Financiamento de campanha;
- Financiamento coletivo;
- Limite para o autofinanciamento;
- Limite para as doações;
- Fontes vedadas;
- Recursos de origem não identificada;
- Data-limite para arrecadação.
11 de junho de 2026 (quinta-feira)
Tema: Gastos de campanha e sua comprovação
- Limite de gastos;
- Aplicação mínima em candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas;
- Proibição de repasses por partidos ou candidatos não federados ou não coligados;
- Despesas com veículos e despesas com combustível;
- Despesas com impulsionamento de conteúdo;
- Despesas com pessoal;
- Despesas com advogado e contador;
- Data-limite para a realização de despesas;
- Pagamento das despesas eleitorais: conta bancária e fundo de caixa;
- Dívida de campanha do candidato;
- Sobras de campanha.
12 de junho de 2026 (sexta-feira)
Tema: Apresentação da prestação de contas
- Obrigação de prestar contas nos casos de renúncia, indeferimento ou desistência;
- Obrigações durante a campanha: apresentação do Relatório Financeiro e da prestação de contas parcial;
- Prazo para apresentação da prestação de contas;
- Prestação de contas de segundo turno;
- Constituição de advogado para a prestação de contas;
- Utilização do Sistema de Prestação de Contas;
- Consequências da não apresentação da prestação de contas.
Serviço
Data de início: 10 de junho de 2026
Realização: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES)
Público-alvo: candidatos, partidos políticos, advogados, contadores, assessores e profissionais ligados às campanhas eleitorais.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.
Edição:Redação Jovem Pan News Vitória.
