A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de representantes da indústria, do varejo nacional e de plataformas de comércio eletrônico internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor nesta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual aplicado às encomendas internacionais.
Entidades ligadas à indústria e ao comércio afirmam que a decisão amplia a concorrência desigual entre produtos nacionais e importados. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida cria vantagens para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção brasileira.
Segundo a entidade, micro e pequenas empresas podem ser as mais impactadas, com risco de redução na geração de empregos e perda de competitividade da indústria nacional.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também criticou a revogação do imposto de importação. A instituição avalia que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, além de pressionar o varejo nacional diante do aumento da concorrência com produtos importados.
De acordo com o instituto, a retirada da cobrança pode afetar investimentos, reduzir a reposição de estoques e até provocar fechamento de fábricas ou transferência de operações para países vizinhos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “equivocada” e destacou que empresas nacionais continuam enfrentando elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que o fim da cobrança representa “grave retrocesso econômico” e pode impactar diretamente os mais de 18 milhões de empregos ligados ao setor têxtil e varejista no país.
A medida também recebeu críticas da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O presidente da frente, Júlio Lopes, afirmou que a isenção prejudica a competitividade do empresário brasileiro diante dos produtos estrangeiros.
Plataformas comemoram decisão
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia comemorou o fim da cobrança. A entidade representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99.
Segundo a associação, a tributação sobre compras internacionais afetava principalmente consumidores das classes C, D e E e reduzia o poder de compra da população.
Tributação acima de US$ 50 continua
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de compras internacionais realizadas em plataformas como Shopee e AliExpress.
Apesar da mudança, segue mantida a tributação de 60% para compras acima de US$ 50.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a redução foi possível após ações de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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Com informações da Agência Brasil*
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
