O ex-prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacker, foi condenado pela Justiça por ato doloso de improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por 12 anos, segundo reportagem publicada pelo portal Empauta24Horas sobre o desdobramento do processo judicial.
De acordo com a matéria, a sentença decorre de irregularidades identificadas em ações praticadas durante o exercício do mandato, que configuram violação dos princípios da administração pública previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). A condenação judicial torna o ex-gestor inelegível e sem possibilidade de ocupar cargos públicos ou exercer funções públicas durante o período estipulado pela Justiça.
A decisão foi proferida por um colegiado da Justiça, que avaliou as provas e os argumentos apresentados no processo. Segundo o portal, a suspensão dos direitos políticos faz parte das sanções previstas na legislação para atos de improbidade com dolo, quando comprovado que o agente público deliberadamente causou prejuízo ao patrimônio público ou atentou contra os princípios administrativos, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Além da perda dos direitos políticos, a condenação pode implicar outras penalidades acessórias relacionadas à incapacidade de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou exercer atividade pública. As ações civis de improbidade têm o objetivo de responsabilizar gestores que descumprem as normas legais e causam danos aos cofres municipais ou ao funcionamento regular da administração.
Até o momento, não há informações sobre eventual recurso apresentado pela defesa do ex-prefeito ou sobre eventuais efeitos imediatos da decisão no cenário político do município de Mucurici. A suspensão dos direitos políticos por 12 anos representa um impacto relevante no histórico e na carreira do gestor, que não poderá disputar eleições nem assumir cargos públicos enquanto perdurar a punição judicial.
Fonte: Empauta24Horas
Por Tatiana Sobreira – Redação Jovem Pan News Vitória
