A Suprema Corte dos EUA decidiu na sexta-feira (20) que Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global, bloqueando uma ferramenta fundamental que o presidente tem usado para implementar sua agenda econômica.
Embora Trump tenha usado tarifas como instrumento de pressão e negociação por muito tempo, ele fez uso sem precedentes dos poderes econômicos de emergência ao retornar à presidência no ano passado para impor novas tarifas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.
Essas tarifas incluíam tarifas “recíprocas” sobre práticas comerciais que Washington considerou desleais, além de conjuntos separados de tarifas direcionadas a importantes parceiros como México, Canadá e China, devido ao tráfico de drogas e à imigração.
A Corte observou na sexta-feira que “se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” com a IEEPA, “teria feito isso expressamente, como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias”.
A decisão não afeta as tarifas setoriais específicas que Trump impôs separadamente sobre as importações de aço, alumínio e vários outros produtos. Investigações formais, que podem levar à imposição de mais tarifas setoriais, continuam em andamento.
Embora o julgamento não determine automaticamente a devolução dos valores recolhidos, votos divergentes apontam que os Estados Unidos podem ser “obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas”, o que deve gerar nova rodada de disputas judiciais.
Segundo o Washington Post, uma organização que representa pequenos produtores já solicitou ao governo federal que sejam ressarcidos os valores relativos às tarifas impostas.
A decisão da Suprema Corte confirma as conclusões anteriores de tribunais inferiores de que as tarifas impostas por Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) eram ilegais.
Um tribunal comercial de instância inferior havia decidido em maio que Trump extrapolou sua autoridade com tarifas generalizadas e impediu que a maioria delas entrasse em vigor, mas essa decisão foi suspensa enquanto o governo aguardava um recurso.
*Com informações da AFP e Estadão Conteúdo
