O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de vídeos publicados nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja Lula da Silva com afirmações sobre possíveis medidas de um eventual governo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As decisões foram tomadas na quinta-feira (8) e divulgadas pela Agência Brasil nesta sexta-feira (9).
As determinações foram assinadas pelos ministros Nunes Marques, presidente do TSE, e André Mendonça, vice-presidente da Corte, em processos separados. Os magistrados entenderam que trechos dos conteúdos atribuíam ao candidato propostas e consequências específicas sem respaldo suficiente nas informações disponíveis.
Decisões estabelecem prazos diferentes para a retirada
No caso de Janja, Nunes Marques determinou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais. A gravação afirmava, entre outros pontos, que Flávio Bolsonaro pretendia estabelecer uma jornada de trabalho de sete dias por semana e acabar com programas assistenciais, como o Farmácia Popular.
Já André Mendonça determinou que a campanha de Lula retirasse, em até três horas após tomar ciência da decisão, um vídeo publicado nos perfis do presidente. A peça utiliza o mote “Se o Flávio vence, você perde” e associa um possível corte de R$ 200 bilhões no orçamento a reduções de recursos destinados a programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
Ministros destacam limites da crítica eleitoral
As decisões reconhecem que críticas políticas e questionamentos sobre propostas de candidatos estão protegidos pela liberdade de expressão. Os ministros, porém, consideraram que afirmações apresentadas como fatos precisam ter sustentação nos documentos e nas declarações disponíveis.
Segundo a Agência Brasil, Mendonça observou que o plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro prevê a manutenção dos programas sociais existentes. Para o ministro, a propaganda não poderia atribuir ao adversário propostas específicas sem respaldo em elementos objetivos.
No caso do vídeo de Janja, Nunes Marques distinguiu a crítica política à posição do candidato sobre a escala 6×1 da afirmação de que ele pretendia impor trabalho durante os sete dias da semana.
As decisões são individuais e ainda deverão ser submetidas à análise do plenário do TSE. Portanto, não representam, até o momento da publicação da notícia, um julgamento definitivo do colegiado sobre os casos.
Fonte: Agência Brasil, © Rafa Neddermeyer
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
