Moradores do Espírito Santo podem participar da definição dos temas que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) em 2027. A consulta pública recebe contribuições até 16 de novembro e busca identificar os problemas que a população considera prioritários para melhorar os serviços públicos e a gestão dos recursos.
A participação popular já ajudou a orientar fiscalizações realizadas pelo Tribunal em áreas como educação, assistência social e enfrentamento à violência contra mulheres. Os resultados incluem a identificação de problemas estruturais em escolas, falhas na execução de políticas sociais e recomendações para melhorar os serviços oferecidos pelos municípios e pelo Estado.
A consulta deste ano está dividida em três categorias: Políticas Sociais; Gestão Pública e Governança; e Infraestrutura e Desenvolvimento. Em cada categoria, o participante pode selecionar até três problemas considerados prioritários. Também é possível apresentar uma sugestão livre sobre um tema que não esteja entre as opções do formulário.
Fiscalização encontrou problemas em escolas do ES
Na consulta pública anterior sobre educação, mais de 300 pessoas enviaram sugestões relacionadas à estrutura das escolas, à qualidade do ensino e à evasão escolar, entre outros assuntos.
Em 2026, auditores do TCE-ES avaliaram as condições de unidades de ensino em Mimoso do Sul e Bom Jesus do Norte. Em Mimoso do Sul, a fiscalização identificou problemas como ausência de documentação predial, riscos elétricos, inadequações em berçários e instalações de banho e higienização, falhas de manutenção e barreiras arquitetônicas.
Após a fiscalização, o Tribunal determinou medidas corretivas à prefeitura, incluindo a instalação de protetores de tomadas nas unidades de educação infantil, a adequação da lotação dos berçários e a aquisição de berços, banheiras infantis e trocadores seguros.
O caso demonstra como as demandas apresentadas pela população podem contribuir para a definição de áreas que precisam de acompanhamento dos órgãos de controle.
Nove municípios foram fiscalizados na área social
Outro tema indicado por moradores em consulta pública foi o enfrentamento à pobreza. A partir dessa demanda, o TCE-ES realizou, em 2025, uma fiscalização sobre a execução da política de Proteção Social Básica em nove municípios do nordeste capixaba.
Foram avaliados serviços em Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e São Mateus.
Segundo o Tribunal, todos os municípios apresentaram problemas ou oportunidades de melhoria nos serviços analisados. Após examinar os resultados e as justificativas dos gestores, o plenário do TCE-ES formulou recomendações em 2026.
Entre os pontos indicados estão o fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, a recomposição e a capacitação das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a ampliação da capacidade operacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Auditoria apontou falhas em políticas de combate à violência contra mulheres
A participação popular também ajudou a colocar as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres entre os temas fiscalizados pelo Tribunal.
Em 2024, uma auditoria operacional analisou ações de prevenção, acolhimento, assistência às vítimas, proteção e responsabilização de agressores. O trabalho identificou insuficiência de atendimento para diferentes formas de violência, falta de diagnóstico regionalizado e ausência de um plano específico para enfrentar a violência contra meninas de até 14 anos.
A fiscalização também apontou lacunas na capacitação de profissionais, na realização de campanhas educativas permanentes e na identificação orçamentária de recursos destinados às políticas públicas para mulheres.
Os resultados foram apresentados pelo Tribunal e integram o conjunto de informações que pode orientar o acompanhamento dessas políticas públicas.
Como participar da consulta pública
A consulta é aberta a qualquer cidadão interessado em contribuir com o planejamento das fiscalizações do TCE-ES. Para participar, basta acessar o formulário disponibilizado pelo Tribunal e selecionar os problemas considerados mais importantes em cada uma das três categorias.
O participante pode escolher até três prioridades por categoria e registrar, ao final, uma sugestão adicional. O prazo para envio das contribuições termina em 16 de novembro de 2026.
A consulta não significa que todos os temas escolhidos serão fiscalizados individualmente. As respostas ajudam o Tribunal a planejar o Plano Anual de Controle Externo (PACE) de 2027 e a definir as áreas que receberão atenção nas ações de fiscalização.
Fontes e foto: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), notícias institucionais publicadas em 13 e 19 de outubro de 2026.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
