projeto de lei

A criminalização da misoginia transformou-se em novo campo de disputa ideológica no Congresso. Apesar da aprovação

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe acabar com a cobrança mínima

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que reforma o Imposto de Renda (IR), foi aprovado