O Senado Federal prevê votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. A medida está prevista na agenda do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e depende do cumprimento das etapas regimentais de discussão em Plenário.
A proposta é a PEC 221/2019, que já passou pela Câmara dos Deputados e está em análise pelos senadores. O texto prevê reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho, sem redução salarial. A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso.
O que falta para a votação?
Antes da análise em primeiro turno, a proposta precisa completar cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Até a última atualização divulgada pela Casa, três dessas sessões haviam sido realizadas. As outras duas estavam previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).
Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada em cada uma das duas votações, uma proposta de emenda à Constituição exige pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.
Proposta recebeu emendas
De acordo com a Agência Senado, a PEC havia recebido 36 emendas, rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). A apresentação de novas emendas em Plenário ainda era possível, conforme as regras da tramitação.
Também havia discussão sobre a possibilidade de acelerar o calendário por meio de um requerimento específico. A iniciativa dependeria de deliberação do Plenário, segundo informações divulgadas pela Presidência do Senado.
O que muda para os trabalhadores?
A proposta em discussão busca reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, sem corte salarial. A alteração, caso aprovada e promulgada, poderá modificar as regras constitucionais relativas à duração do trabalho e ao descanso semanal.
No entanto, a votação em primeiro turno não encerra a tramitação. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado e cumprir os procedimentos constitucionais aplicáveis antes de entrar em vigor.
Fonte e foto: Agência Senado — Fim da escala 6×1: Davi marca votação em 1º turno para quarta.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
