O texto, identificado como PL 5.608/2023, foi aprovado pelo Plenário na terça-feira (10) e agora segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
A iniciativa busca enfrentar dificuldades enfrentadas por mulheres que precisam conciliar o tratamento oncológico com a atividade profissional, além de combater práticas discriminatórias nos processos de contratação e no ambiente de trabalho.
Trabalho remoto e jornada flexível
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de trabalho remoto, a redução da jornada e a flexibilização dos horários. O projeto também estabelece a garantia de estabilidade no emprego, conforme as condições previstas no texto.
As adaptações devem considerar as necessidades das trabalhadoras durante o tratamento, sem que a flexibilização resulte em redução salarial.
O programa também prevê apoio psicológico e social, além de ações para promover a conscientização sobre o câncer de mama e combater o preconceito. A proposta considera mulheres com diagnóstico da doença, em tratamento ou em período de espera de remissão.
Como funciona o Programa Empresa Rosa
A participação no programa será destinada a empresas que adotarem políticas de contratação e reinserção profissional dessas mulheres, garantirem igualdade de oportunidades e oferecerem condições adequadas às necessidades das trabalhadoras.
As empresas participantes deverão desenvolver processos seletivos sem discriminação e poderão receber benefícios previstos na proposta. A implementação está prevista em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais.
A iniciativa pretende estimular a permanência no mercado de trabalho e reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que retornam às atividades profissionais depois do diagnóstico ou durante o tratamento.
Selo Rosa terá validade de dois anos
O projeto também institui o Selo Rosa, uma certificação destinada a reconhecer empresas que cumprirem os critérios do programa.
Para receber o selo, a empresa deverá ter mais de dez empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar um relatório anual de atividades.
A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. A avaliação será feita por uma comissão formada por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil.
As empresas certificadas poderão utilizar o selo em suas ações de divulgação e terão acesso a programas de capacitação e orientação. A certificação poderá ser revogada em caso de descumprimento da legislação trabalhista durante o período de concessão.
Projeto aguarda sanção presidencial
Com a aprovação no Senado, a tramitação legislativa foi concluída e o projeto foi encaminhado à Presidência da República. A proposta só passará a produzir efeitos como lei após a sanção e a publicação oficial, caso seja confirmada pelo Executivo.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais frequente entre as mulheres no Brasil. A estimativa citada pela instituição é de aproximadamente 73 mil novos casos por ano no período de 2023 a 2025.
Fonte e foto: Agência Senado
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
