O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. Os parlamentares rejeitaram alterações propostas pela oposição e mantiveram os principais pontos do projeto, que reúne medidas para reduzir despesas, rever benefícios tributários e ampliar mecanismos de controle dos gastos públicos.

A proposta, encaminhada pelo governo, tem como objetivo abrir espaço no Orçamento de 2027 e contribuir para o cumprimento das metas fiscais. A estimativa de impacto das medidas varia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões, considerando mudanças na arrecadação e no controle das despesas.

Com a conclusão da análise no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será submetido a nova votação. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos deputados na próxima semana.

O que está previsto no pacote fiscal?

O projeto de lei complementar prevê alterações em regras fiscais e tributárias que afetam a União, empresas, estados e municípios. Entre as medidas está a redução de benefícios tributários, com revisão de incentivos concedidos a diferentes setores econômicos.

O texto também modifica mecanismos do arcabouço fiscal, permitindo ampliar o bloqueio de despesas quando necessário para o cumprimento das metas fiscais. Outra previsão é reduzir o limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação, de 2,5% para 2%, em situações em que forem acionados mecanismos de contenção.

A proposta ainda estabelece restrições relacionadas à utilização de créditos tributários por empresas e prevê mudanças em regras orçamentárias, com o objetivo de ampliar o controle sobre a arrecadação e os gastos federais.

Senado rejeitou mudanças propostas pela oposição

Durante a votação, os senadores analisaram destaques que buscavam modificar pontos importantes do projeto. As propostas da oposição incluíam alterações nos limites de crescimento das despesas, nas compensações tributárias e nos repasses de recursos da União a estados e municípios.

As mudanças foram rejeitadas, mantendo a estrutura central do pacote defendido pelo governo. A votação ocorreu após um impasse que levou ao adiamento da análise dos destaques, inicialmente prevista para terça-feira (17).

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre medidas de contenção de despesas e ampliação das receitas, argumentando que o ajuste não deve comprometer a manutenção de políticas públicas e programas sociais.

Acordo altera repasses da Lei Kandir

Um dos pontos negociados durante a votação envolveu os recursos destinados a estados e municípios como compensação pelas perdas de arrecadação relacionadas à Lei Kandir.

O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses previstos entre 2028 e 2030. A proposta original do governo previa reduzir o valor anual e adiar parte dos pagamentos para anos posteriores.

A alteração foi negociada pelo relator Eduardo Braga e aceita por representantes da oposição. O tema envolve recursos importantes para os estados, que reivindicam compensações pelas perdas decorrentes da desoneração de produtos destinados à exportação.

Próxima etapa na Câmara dos Deputados

O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados. Caso os deputados aprovem o texto sem alterações, a proposta poderá avançar para as etapas finais de tramitação. Se houver mudanças, o texto poderá retornar ao Senado para nova análise.

O governo busca concluir a tramitação ainda em novembro, diante da necessidade de definir medidas que influenciem a execução do Orçamento de 2027 e o cumprimento das metas fiscais.

O pacote integra a estratégia da equipe econômica para reduzir pressões sobre as contas públicas, controlar o crescimento das despesas e ampliar a previsibilidade do orçamento federal.

Fonte e foto: Agência Brasil

Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória


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