O Plenário do Senado começa a analisar nesta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
As sessões de debate estão previstas para terça, quarta (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h. Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovada, ainda haverá uma segunda etapa, com outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
Como funcionaria a nova jornada
Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a jornada semanal máxima passaria de 44 para 40 horas. A proposta permite que essa carga seja distribuída em cinco dias de trabalho, com até oito horas diárias.
O trabalhador teria direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança ocorreria sem redução salarial.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
PEC já passou pela Câmara e pela CCJ do Senado
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e posteriormente encaminhada ao Senado. Em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto que agora chega ao Plenário.
O relator da proposta na CCJ foi o senador Omar Aziz. Durante a tramitação na comissão, emendas foram analisadas, mas o texto original acabou sendo aprovado.
Votação exige 49 votos
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a aprovação exige quórum qualificado. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar para nova análise dos deputados. Caso seja aprovada sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.
O debate reúne diferentes posições sobre os possíveis efeitos da redução da jornada. Trabalhadores e entidades sindicais defendem a ampliação do período de descanso, enquanto representantes de setores empresariais apontam preocupações relacionadas a custos, produtividade, geração de empregos e funcionamento de atividades que dependem de jornadas diferenciadas.
A discussão no Senado ocorre dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026 e coloca novamente no centro da agenda nacional uma das principais pautas trabalhistas em tramitação no Congresso.
Fonte e foto: Senado Federal / Agência Senado
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
