A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 65/2025, que prevê alimentação inclusiva para alunos atípicos na rede municipal de ensino.
A proposta, dos vereadores Davi Esmael e Dárcio Bracarense, garante cardápios adaptados para estudantes com restrição ou seletividade alimentar, com opções específicas de preparo, textura e apresentação.
O texto também determina que os alunos passem por avaliação nutricional especializada, com elaboração de um Plano de Alimentação Personalizado.
De acordo com o projeto, pais ou responsáveis deverão informar e comprovar, por meio de atestado médico, as restrições alimentares dos estudantes.
A matéria segue agora para votação no plenário da Câmara.
Na mesma reunião, outro projeto que tratava da atuação de profissionais de apoio escolar foi rejeitado pela comissão.
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Fontes: Câmara Municipal de Vitória
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
