As contas públicas do Espírito Santo registraram saldo positivo nos oito primeiros meses de 2026, com superávit orçamentário de R$ 3,3 bilhões e R$ 4,085 bilhões em investimentos empenhados. Os dados, referentes ao período de janeiro a agosto, também apontam crescimento da arrecadação estadual e indicadores favoráveis de endividamento e capacidade de investimento.

O balanço foi apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), realizada em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O volume de investimentos empenhados representa um crescimento de 24,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados R$ 3,271 bilhões. Em 2019, para efeito de comparação, o valor empenhado até agosto havia sido de R$ 831 milhões.

É importante distinguir investimento empenhado de investimento pago. O empenho representa a reserva orçamentária para uma despesa, enquanto o pagamento corresponde ao desembolso efetivo dos recursos. Até agosto, os investimentos pagos, incluindo despesas de exercícios anteriores, somaram R$ 3,35 bilhões, alta de 29,9% na comparação com 2025.

Arrecadação estadual registra crescimento

A receita corrente do Estado chegou a R$ 30,3 bilhões entre janeiro e agosto, crescimento nominal de 15% em relação ao mesmo intervalo de 2025. Já a receita total líquida alcançou R$ 23,2 bilhões, avanço de 11,4%.

O ICMS, principal tributo estadual, respondeu por R$ 16,4 bilhões da arrecadação, ante R$ 14,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. A variação representa crescimento de 11,3%.

O comércio contribuiu com R$ 7,6 bilhões em ICMS, aumento de 17,2%. A arrecadação própria é uma das principais fontes de recursos para o financiamento de serviços públicos, manutenção da estrutura administrativa e execução de investimentos.

Indicadores apontam capacidade de investimento

Um dos destaques do levantamento foi a poupança corrente, que alcançou 29,3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados pela Sefaz, o Espírito Santo registrou o maior percentual entre os estados brasileiros.

Esse indicador mede a relação entre receitas e despesas correntes e demonstra a capacidade do governo de preservar recursos depois de custear o funcionamento da administração. Quanto maior a poupança corrente, maior tende a ser a disponibilidade de recursos próprios para investimentos.

Outro dado apresentado foi a dívida consolidada líquida negativa de R$ 16,5 bilhões ao final de agosto, equivalente a -53,4% da Receita Corrente Líquida. Esse resultado significa que, pela metodologia de cálculo utilizada, os recursos financeiros disponíveis e demais haveres superam o valor da dívida consolidada.

A dívida consolidada bruta era de R$ 8,7 bilhões, o equivalente a 28% da RCL. Para os estados, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite de endividamento de até 200% da Receita Corrente Líquida.

Investimentos representam 14% da receita total

Além do volume absoluto de recursos, o Espírito Santo aparece entre os três estados que mais destinaram recursos a investimentos proporcionalmente à receita total. Até agosto, o percentual chegou a 14%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Maranhão e Piauí registraram, respectivamente, 16% e 15%.

Nas despesas liquidadas, que totalizaram R$ 19,9 bilhões no período, R$ 2,48 bilhões corresponderam a investimentos. O valor representa crescimento de 37,3% em comparação com os oito primeiros meses de 2025.

A diferença entre os valores empenhados e liquidados é importante para acompanhar a execução do orçamento: o empenho reserva o recurso, enquanto a liquidação confirma que o serviço foi prestado ou que o bem foi entregue, etapa anterior ao pagamento.

Estado mantém classificação fiscal Nota A+

O Espírito Santo também manteve a classificação Nota A+ do Tesouro Nacional pelo terceiro ano consecutivo. A avaliação considera a Capacidade de Pagamento (Capag), que analisa indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez, além da qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas ao órgão federal.

O Estado também conquistou o primeiro lugar nacional no pilar de Solidez Fiscal do Ranking de Competitividade dos Estados de 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Essas classificações consideram critérios técnicos relacionados à situação financeira e à gestão das contas públicas.

O que os números mostram

Os dados indicam que, até agosto, o Estado apresentou arrecadação crescente, despesas dentro dos parâmetros fiscais e capacidade de reservar recursos para investimentos. No entanto, os valores empenhados não significam que todas as obras e ações previstas tenham sido concluídas ou que todo o dinheiro já tenha sido pago.

O superávit primário de R$ 646 milhões considera receitas e despesas primárias, sem incluir juros e outras despesas financeiras. Já o superávit orçamentário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões corresponde à diferença entre a receita arrecadada e as despesas liquidadas no período.

O acompanhamento desses indicadores permite avaliar a situação financeira do governo estadual e a capacidade de manter investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.

Fontes e foto: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz); Governo do Estado do Espírito Santo

Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória

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