A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) alcançou 100% da pontuação nos critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante, certificação máxima concedida pelo levantamento. O resultado de 2026 foi divulgado nesta terça-feira (10), durante cerimônia realizada no Rio de Janeiro.
Com a pontuação máxima, a Assembleia capixaba divide a primeira posição entre os legislativos estaduais com as Assembleias do Paraná e de Goiás, que também atingiram 100% dos critérios avaliados.
No Espírito Santo, a Ales compartilha a liderança entre os Poderes com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), que também alcançou o nível máximo de transparência, conforme o resultado divulgado.
Terceiro ano consecutivo com Selo Diamante
A conquista dá sequência aos resultados obtidos pela Assembleia em 2024 e 2025, quando também recebeu o Selo Diamante. O reconhecimento considera o cumprimento de critérios relacionados à divulgação de informações públicas e à facilidade de acesso da população aos dados institucionais.
A avaliação abrange diferentes áreas da administração pública, incluindo informações legislativas, recursos humanos, execução orçamentária, cumprimento da Lei de Acesso à Informação e funcionamento dos canais de ouvidoria.
Segundo a direção de Transparência e Inovação da Ales, a análise considera tanto a transparência ativa — quando o órgão disponibiliza informações espontaneamente — quanto a transparência passiva, relacionada ao atendimento das solicitações feitas pelos cidadãos.
O que é avaliado no ranking?
O Programa Nacional de Transparência Pública é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas e outras instituições de controle.
O levantamento analisa os portais de transparência de órgãos públicos de todo o país. Entre os critérios estão a divulgação de receitas e despesas, as informações sobre contratos e licitações, a estrutura administrativa, a remuneração de servidores, dados sobre a execução orçamentária, acesso a informações legislativas, o cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação, funcionamento dos canais de atendimento e ouvidoria.
As instituições avaliadas podem receber certificações nas categorias Prata, Ouro e Diamante. O Selo Diamante representa o nível máximo de reconhecimento do programa.
Transparência e acesso às informações públicas
A avaliação também chama atenção para o papel dos portais institucionais como ferramentas de fiscalização e controle social. Por meio dessas plataformas, cidadãos podem consultar informações sobre gastos públicos, contratos, licitações, remuneração e atividades dos órgãos.
No caso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Portal da Transparência disponibiliza dados sobre a atuação do Legislativo e a aplicação dos recursos públicos. O acesso é gratuito e pode ser feito pela internet.
A edição de 2026 marca cinco anos do Programa Nacional de Transparência Pública, criado para estimular a melhoria dos portais institucionais e ampliar o acesso da população às informações da administração pública.
Fontes e foto: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
