Cerimônia será realizada na sede do Tribunal, em Vitória; diplomação oficializa o resultado das urnas e habilita os eleitos a tomar posse
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) definiu para 18 de dezembro, às 15h, a cerimônia de diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições 2026. O evento será realizado no Salão Pleno da sede do Tribunal.
A data foi aprovada por unanimidade pelos membros titulares da Corte, durante sessão de julgamentos, e publicada nesta sexta-feira (6) no Diário da Justiça Eletrônico.
A diplomação representa a etapa em que a Justiça Eleitoral confirma oficialmente que os candidatos foram escolhidos pelo eleitorado e estão habilitados a assumir os cargos. Durante a solenidade, são entregues os diplomas que atestam a legitimidade dos eleitos e dos suplentes.
O procedimento ocorre depois da votação, da apuração dos resultados e do encerramento dos prazos legais relacionados a possíveis contestações. A responsabilidade pela diplomação varia conforme o cargo: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diploma quem vence a disputa presidencial; os TREs ficam responsáveis pelos eleitos para os demais cargos federais, estaduais e distritais; e, nas eleições municipais, a atribuição cabe às juntas eleitorais.
Informações que devem constar no diploma
O artigo 215 do Código Eleitoral determina que o documento apresente o nome da pessoa eleita, o partido pelo qual disputou a eleição e o cargo conquistado ou a condição de suplente. A autoridade responsável também pode incluir outras informações.
A legislação estabelece que candidatos com registro de candidatura indeferido não podem receber o diploma, mesmo quando ainda houver recurso aguardando julgamento.
É importante diferenciar os conceitos: o diploma é o documento que certifica a eleição, enquanto a diplomação é o ato oficial de entrega desse documento pela Justiça Eleitoral.
Mesmo quando existe recurso contra a expedição do diploma, a pessoa diplomada pode exercer o mandato enquanto não houver decisão da Justiça Eleitoral sobre o processo, conforme previsto no Código Eleitoral.
Quando os eleitos assumem os cargos?
A diplomação não corresponde à posse. A primeira é uma atribuição da Justiça Eleitoral e confirma oficialmente o resultado das urnas. A posse, por sua vez, marca o início do exercício do mandato.
Para o próximo mandato, o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomarão posse em 5 de janeiro de 2027. Governadores e vice-governadores assumirão em 6 de janeiro. As datas foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou o calendário de posse dos chefes do Executivo.
Senadores e deputados federais manterão a data tradicional de posse: 1º de fevereiro.
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Com informações da Secretaria de Comunicação do TSE
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
