Artistas, produtores culturais e instituições interessadas em captar recursos por meio da Lei Rouanet têm até este sábado (31) para apresentar projetos culturais referentes ao ciclo de 2026. O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação do prazo.
As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Quem não concluir o envio até a data limite poderá apresentar a proposta em 2027, conforme as regras estabelecidas pela Instrução Normativa MinC nº 29/2026.
O ministério recomenda que os interessados não deixem o cadastro para as últimas horas. O aumento de acessos próximo ao encerramento pode provocar lentidão na plataforma.
Como fazer a inscrição
O primeiro passo é realizar o cadastro do proponente no Salic. Podem apresentar projetos pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas.
Depois, é necessário estruturar a proposta, com objetivos, público-alvo, atividades previstas, cronograma de execução e orçamento detalhado.
O interessado deve preencher as informações no sistema, anexar os documentos exigidos e encaminhar o projeto para análise do Ministério da Cultura.
A recomendação é ter em mãos, antes de iniciar o procedimento, a descrição da iniciativa, o plano de trabalho, o cronograma, a planilha de custos e a documentação do responsável.
Acesso ao sistema: https://salic.cultura.gov.br/
Mudança na abertura de contas bancárias
O Ministério da Cultura também informou uma alteração no procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos aprovados.
A partir de agora, as contas serão abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União. Antes, o procedimento poderia ocorrer até o dia seguinte.
Quando houver necessidade de validação cadastral, o Salic orientará o proponente a comparecer a uma agência do Banco do Brasil com a documentação necessária.
Se o banco identificar inconsistências nos dados e não conseguir abrir a conta, o responsável receberá uma notificação pelo sistema. A partir desse aviso, terá 30 dias para corrigir as informações.
O ministério alerta que o acompanhamento das notificações é importante para evitar o arquivamento definitivo do projeto.
O que acontece depois da aprovação?
A apresentação da proposta não significa liberação imediata de dinheiro. Após a análise e eventual aprovação, o responsável poderá buscar patrocinadores e apoiadores para captar recursos por meio do incentivo fiscal previsto na Lei Rouanet.
A execução das atividades deverá seguir o projeto aprovado, com cumprimento das exigências de acompanhamento e prestação de contas.
Mesmo depois do encerramento do prazo para novas propostas de 2026, o Salic continuará disponível para consulta, acompanhamento e demais procedimentos relacionados aos projetos já cadastrados.
Serviço
- Prazo final: sábado, 31 de outubro de 2026.
- Onde inscrever: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
- Prorrogação: não haverá, segundo o Ministério da Cultura.
- Próxima oportunidade: propostas poderão ser apresentadas em 2027, conforme as regras do programa.
- Dúvidas: podem ser encaminhadas pelo próprio sistema Salic.
Fonte: Agência Brasil; Ministério da Cultura.
Imagem IA
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
