A oferta de aulas de artes marciais e defesa pessoal para alunas da rede pública de ensino é o tema de um projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). De autoria do deputado estadual Coronel Weliton (DC), o Projeto de Lei (PL) 493/2026 busca associar atividades esportivas à prevenção da violência contra a mulher e à orientação de meninas sobre direitos e mecanismos de proteção.
A proposta prevê parcerias do Poder Executivo com instituições públicas ou privadas para oferecer as atividades no contraturno escolar, por meio de programas, oficinas ou cursos. O texto também inclui conteúdos educativos sobre violência contra a mulher, relacionamentos abusivos, prevenção à importunação sexual e Lei Maria da Penha.
As atividades deverão respeitar a idade e a integridade física das estudantes, contar com profissionais habilitados e contemplar alunas com deficiência, observada a viabilidade técnica.
Propostas semelhantes no Brasil?
Iniciativas que relacionam artes marciais, defesa pessoal e políticas públicas para mulheres e estudantes já aparecem em projetos legislativos de diferentes regiões do país. As propostas variam quanto ao público atendido e ao formato das atividades.
Na Câmara dos Deputados, o PL 2.369/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe incluir artes marciais e defesa pessoal na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas.
Já o PL 1.288/2025, apresentado pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE), trata da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres em instituições de ensino e centros comunitários.
Outro exemplo é o PL 785/2026, que propõe criar o Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, com cursos oferecidos por meio de parcerias com academias, centros de treinamento e espaços comunitários.
Essas iniciativas demonstram que o tema já integra o debate legislativo nacional, embora os projetos citados não representem, por si só, uma política nacional em vigor.
Em Campinas, no interior de São Paulo, vereadores aprovaram em primeira discussão, em setembro de 2026, uma proposta para reservar pelo menos 30% das vagas em novas turmas de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo município para estudantes da rede municipal.
A iniciativa prioriza o acesso ao esporte e difere do projeto capixaba por não ser direcionada exclusivamente à defesa pessoal de meninas nem ter como eixo principal a prevenção da violência contra a mulher.
Em Nova Mutum, no Mato Grosso, uma proposta municipal de defesa pessoal e segurança preventiva para mulheres foi aprovada em segunda votação. A iniciativa prevê atividades de artes marciais e técnicas de defesa pessoal.
Em Pato Branco, no Paraná, também há registro de iniciativa municipal voltada à defesa pessoal feminina e à participação de mulheres nas artes marciais.
Defesa pessoal é uma medida complementar
Aulas de defesa pessoal podem ampliar o acesso das estudantes ao esporte e ao conhecimento de técnicas de prevenção e reação diante de determinadas situações. No entanto, não substituem políticas de segurança pública, acolhimento de vítimas, prevenção da violência e responsabilização de agressores.
A educação sobre relacionamentos abusivos, direitos das mulheres e canais de denúncia também faz parte da proposta capixaba.
Em casos de violência contra a mulher, o Ligue 180 oferece atendimento gratuito para orientação e encaminhamento de denúncias. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo telefone 190.
Qual é a situação no Espírito Santo?
O PL 493/2026 ainda precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa e ser votado. Portanto, a proposta não criou uma obrigação para que as escolas públicas capixabas ofereçam aulas de artes marciais ou defesa pessoal às alunas.
A iniciativa do Espírito Santo não inaugura o tema no país, mas tem um recorte específico ao combinar atividades de defesa pessoal para estudantes da rede pública com conteúdos educativos voltados à prevenção da violência contra a mulher.
Fontes: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales); Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Campinas (SP); Câmara Municipal de Nova Mutum (MT); Câmara Municipal de Pato Branco (PR); Noticiário Web.
Fotos: banco de dados Canva
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
