Sessão julga se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram nesta terça-feira (15) em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao questionar de maneira retórica quem teria medo da Polícia Federal (PF), o ministro André Mendonça tentou intervir e foi interrompido por Moraes. “Eu não estou perguntando a vossa excelência”, disse Moraes.
Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada?Alexandre de Moraes
Nesse momento, Moraes é interrompido ao tentar falar sobre testemunhas que ele afirma ter, de que Mendonça teria pedido para incluir Moraes em delação. Mendonça disse que as testemunhas de Moraes estariam mentindo e que iriam mentir se fossem chamadas. Moraes respondeu:
Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país!Alexandre de Moraes
Mendonça afirmou que não iria responder e que ia falar apenas no momento de sua fala. “Essa investigação fraudulenta contra mim já começou lá atrás”, terminou Moraes.
Entenda a votação
O plenário do Supremo Tribunal Federal está reunido nesta terça-feira para analisar se há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master. A discussão é baseada em um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, com mensagens e outros registros relacionados ao magistrado.
Fachin é o relator do caso e decidiu levar a questão ao plenário após assumir a condução do procedimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, questiona a forma como a investigação foi conduzida pelo ministro André Mendonça e pediu a anulação da decisão que levou à produção do relatório.
Na sessão desta terça-feira, os ministros discutem a legalidade da medida que permitiu aprofundar a análise do celular de Vorcaro, a validade das provas obtidas e o destino dos elementos relacionados a Moraes. Uma suposta decisão pela investigação não significa que o ministro seja considerado culpado, mas apenas permitiria o aprofundamento da apuração.
O que está em julgamento?
A sessão extraordinária será dedicada à apreciação da Petição 16.662. Fachin decidiu levar o debate ao Plenário depois de decisões conflitantes relacionadas ao caso do Banco Master.
No âmbito da petição, o relator anterior, o ministro André Mendonça, decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de seus cargos e restringiu a produção de novos relatórios pela corporação.
A medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e Almada. O magistrado é relator do processo sobre repasse de emendas parlamentares à produção de “Dark Horse”, filme que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo despacho em que convocou a sessão, Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da PF e o andamento da Petição 16.662. No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria do processo.
Outro ponto que será analisado é a validade da solicitação feita por Mendonça à PF para a produção do relatório que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. A PGR defende a nulidade tanto do pedido do ministro quanto do documento produzido pela corporação.
Segundo o órgão, Mendonça teria determinado investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF. A PGR argumentou também que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, o ministro deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF.
Caso o Plenário confirme a nulidade do relatório, o mérito das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro não será analisado pelos ministros. No entanto, pode ser discutida a instauração de apuração sobre a conduta com base nos elementos reunidos pela PF na investigação do Banco Master.
O que diz o relatório da PF?
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do documento que apresentou as mensagens. O relatório diz também que o banqueiro tinha quatro registros diferentes de um mesmo número, que seria de Moraes.
O relatório da PF detalhou negociação de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Moraes.
Em 11 de janeiro de 2024, Viviane enviou a Vorcaro uma minuta de prestação de serviços. A PF identificou que a última alteração havia sido feita pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele dia.
Uma nova versão do documento foi posteriormente enviada a Vorcaro. O relatório indicou que o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” foi responsável pela última modificação.
A investigação encontrou um segundo contrato, datado de 12 de maio de 2025, entre o escritório Barci de Moraes e a empresa Viking Participações sobre transferência e ativos. Entre os ativos estavam cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Segundo a documentação analisada pela PF, a cota do avião custava US$ 5.512.951,89, enquanto a do helicóptero tinha valor de US$ 1.335.014,01.
O documento da PF também apresentou informações de supostos encontros de Moraes e Vorcaro. Em uma das mensagens de 30 de outubro, o banqueiro tratou com o ministro da necessidade de interlocução com autoridades diante do avanço das investigações. Em outros registros, o dono do Master perguntou sobre possíveis medidas judiciais e sobre a possibilidade de adiamento de ações contra ele.
A PF encontrou uma mensagem em que Vorcaro questionou: “médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”. Em seguida, perguntou: “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”.
Em outro registro, de 15 de novembro, dois dias antes de sua primeira prisão, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que segunda tenho que estar fora?”.
Crise institucional
Em resposta à medida de Mendonça, no âmbito do inquérito das chamadas fake news, Moraes determinou o envio de relatórios da PF a Fachin. Os documentos indicavam possíveis irregularidades na condução dos processos sobre o caso do Banco Master e dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS).
No despacho, Moraes afirmou haver “presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” na atuação de Mendonça. Também indicou possível quebra da imparcialidade judicial, favorecimento a determinados grupos políticos e interferência na condução das investigações.
A movimentação dos ministros resultou em uma crise institucional sem precedentes na história do STF. Fachin chegou a cancelar duas sessões plenárias seguidas.
Em tentativa para conter a tensão, o presidente da Corte retirou Moraes do inquérito das chamadas fake news e Mendonça, da Petição 16.662. Fachin também decidiu levar ao Plenário os questionamentos contra os ministros. Determinou ainda que fosse tornado público todo o material sobre o caso do Banco Master.
O sigilo dos documentos da investigação contra a instituição financeira resultou em uma “guerra” de ofícios entre os integrantes do STF. De quinta-feira (10) a segunda-feira (14), foram emitidos um total de 22 despachos referentes à divulgação do material.
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Por Fernando Keller, da redação da Jovem Pan
