Novo texto aprovado pelo Congresso prevê transformação dos CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro; modelo semelhante já existe no Paraná desde 2005
O projeto que prevê a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais avançou no Congresso Nacional após uma mudança na proposta original apresentada nos últimos anos.
O PL 4.952/2026, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado em agosto e aprovado pelo Congresso em setembro. O texto transforma o CEFET-MG e o CEFET-RJ, respectivamente, em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro. A proposta agora segue para sanção presidencial.
A discussão, no entanto, não começou com o projeto atual. Antes dele, o Congresso havia aprovado o PL 5.102/2023, que previa a transformação das duas instituições em universidades tecnológicas federais. Esse texto foi vetado integralmente pelo presidente da República em julho de 2026. O veto ainda está em tramitação no Congresso.
Novo projeto foi apresentado pelo Executivo
O PL 4.952/2026 foi encaminhado pelo Poder Executivo como uma nova proposta para a transformação das duas instituições. Segundo o CEFET-RJ, o texto foi apresentado em agosto, em substituição ao projeto anterior que havia sido aprovado pelo Congresso e posteriormente vetado.
A nova proposta prevê instituições com perfil voltado à ciência, tecnologia, inovação e formação profissional, mantendo a atuação na educação técnica e ampliando a estrutura de ensino superior, pesquisa e extensão.
O texto aprovado também estabelece mecanismos para a transição administrativa e institucional das atuais autarquias para as novas universidades.
Paraná tem experiência semelhante há 21 anos
A transformação de um CEFET em universidade federal não seria inédita no país.
Em 2005, o então Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET-PR) foi transformado, por meio da Lei nº 11.184, na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). A instituição se tornou a primeira universidade tecnológica federal do Brasil.
A legislação que criou a UTFPR estabeleceu a transferência dos cursos, estudantes, servidores, patrimônio e demais estruturas do antigo CEFET para a nova universidade. Os alunos regularmente matriculados também passaram a integrar a universidade sem necessidade de novo processo de adaptação ou ingresso.
Hoje, a UTFPR possui 13 campi no Paraná e mantém atuação em ensino, pesquisa, extensão e inovação. Em duas décadas, a instituição passou de cerca de 15 mil estudantes para mais de 34 mil, segundo dados divulgados pela própria universidade.
Modelo paranaense é referência para novos projetos
A experiência da UTFPR passou a ser utilizada como referência nas discussões sobre a transformação dos CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
A própria UTFPR destaca que sua trajetória, iniciada com a transformação do CEFET-PR em 2005, consolidou um modelo voltado ao ensino aplicado, à inovação, à pesquisa tecnológica e à aproximação com o setor produtivo e a comunidade.
A diferença é que, no projeto atualmente em tramitação, as futuras instituições de Minas Gerais e do Rio de Janeiro terão a denominação de Universidades Federais de Ciência e Inovação, e não de universidades tecnológicas.
CEFETs continuam funcionando enquanto processo avança
Enquanto a mudança não for efetivada, o CEFET-MG e o CEFET-RJ continuam funcionando normalmente como centros federais de educação tecnológica.
O CEFET-RJ, por exemplo, mantém atualmente cursos técnicos, graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão, além de unidades em diferentes municípios do estado.
A transformação prevista pelo novo projeto dependerá agora da sanção presidencial e, posteriormente, da implementação das medidas administrativas necessárias para a criação das novas universidades.
Entenda a cronologia
- 2005: CEFET-PR é transformado na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
- 2023: é apresentado o PL 5.102, propondo a transformação dos CEFETs de MG e RJ.
- Julho de 2026: o PL 5.102 é vetado integralmente pelo presidente da República.
- Agosto de 2026: o governo apresenta o PL 4.952/2026 como nova proposta.
- Setembro de 2026: o Congresso aprova o novo projeto.
- Próxima etapa: sanção presidencial.
Fonte e foto: Senado Federal — PL 4.952/2026 · Câmara dos Deputados — PL 4.952/2026 · CEFET-RJ — tramitação do projeto · Lei que criou a UTFPR
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
