O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos, cobrou nesta quarta-feira (2) uma atuação do Senado Federal diante das denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada à imprensa, Marcelo classificou as informações como graves e defendeu que as suspeitas sejam investigadas com “seriedade, independência e transparência”. O deputado também considerou importante o posicionamento dos atuais candidatos ao Senado sobre o papel da Casa diante das denúncias.
As declarações ocorrem após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que fizeram referências ao ministro Alexandre de Moraes. Elementos relacionados ao caso vieram a público a partir de uma investigação da Polícia Federal.
Marcelo Santos destacou a atuação do ministro do STF André Mendonça, que tornou públicos elementos da investigação.
“Foi motivo de orgulho homenageá-lo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, afirmou o deputado, ao citar a trajetória de Mendonça e defender a atuação de magistrados com independência e respeito aos limites constitucionais.
Marcelo resgata episódio envolvendo Capitão Assumção
Ainda na nota, o presidente da Ales também relembrou um episódio ocorrido durante sua gestão à frente do Legislativo capixaba, quando Alexandre de Moraes determinou a prisão do então deputado estadual Capitão Assumção.
Marcelo afirmou que, na ocasião, colocou em votação no plenário da Assembleia a decisão sobre a manutenção da prisão. Os deputados estaduais decidiram pela revogação da medida.
Segundo o presidente da Assembleia, a decisão do Legislativo não representou um enfrentamento ao Poder Judiciário, mas uma defesa das prerrogativas constitucionais do Parlamento e da independência entre os Poderes.
“Não agimos contra o Judiciário. Agimos em defesa da Constituição, da independência dos Poderes e das prerrogativas do Legislativo”, afirmou.
Cobrança é direcionada ao Senado
Marcelo Santos direcionou a principal cobrança ao Senado Federal. Segundo ele, a Constituição atribui à Casa a competência para processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal em casos de crimes de responsabilidade.
O deputado afirmou que o Senado não deve se omitir diante de denúncias dessa natureza.
“Não cabe omissão”, declarou.
Ao mesmo tempo, Marcelo ressaltou que não pretende antecipar qualquer condenação e defendeu que sejam respeitados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Para o presidente da Ales, caso as suspeitas sejam comprovadas após a devida apuração, deve haver responsabilização “independentemente de nome, cargo ou poder”.
Defesa do STF não significa blindagem, diz deputado
Marcelo também fez uma distinção entre a defesa institucional do Supremo Tribunal Federal e a atuação individual de seus ministros.
“Defender o STF não significa blindar seus integrantes de questionamentos”, afirmou.
Na avaliação do deputado, uma instituição forte precisa ter condições de investigar eventuais desvios, corrigir excessos e prestar contas à sociedade.
A manifestação ocorre em um momento de aumento da pressão política sobre o Supremo e sobre o Senado, em meio à repercussão das mensagens e das suspeitas envolvendo integrantes da Corte.
Até o momento, as acusações mencionadas na manifestação de Marcelo Santos devem ser tratadas como suspeitas e alegações que precisam ser apuradas, e não como irregularidades comprovadas.
O que diz a Constituição
A Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.
O procedimento, portanto, depende de iniciativa e tramitação dentro das regras previstas para esse tipo de processo. A eventual responsabilização de um ministro não decorre automaticamente da existência de denúncias ou da divulgação de mensagens.
É nesse ponto que Marcelo Santos concentra sua cobrança: na necessidade de que o Senado exerça suas atribuições institucionais diante de fatos que considera graves.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa do Espírito Santo — manifestação do deputado Marcelo Santos.
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Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
