O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoveu um encontro online com servidores municipais para discutir dois temas que terão impacto direto na administração pública: emendas parlamentares e reforma tributária.
A atividade reuniu mais de 200 participantes, com representantes de diversos municípios capixabas. O objetivo foi orientar os profissionais responsáveis pela gestão dos recursos públicos e apresentar informações para auxiliar as prefeituras na adequação às novas regras.
Emendas parlamentares foram um dos temas
Durante o encontro, os participantes receberam orientações relacionadas às emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados e senadores para destinar recursos do orçamento público a estados e municípios.
A discussão é relevante para as administrações municipais porque envolve planejamento, execução, prestação de contas e acompanhamento da aplicação dos recursos.
Para os servidores, o conhecimento das regras é fundamental para reduzir riscos de irregularidades e garantir que os recursos destinados aos municípios sejam utilizados de acordo com a legislação.
Reforma tributária exige preparação dos municípios
Outro assunto abordado foi a reforma tributária, que vai modificar gradualmente o sistema de arrecadação e a distribuição de tributos no país.
As mudanças exigem preparação das administrações municipais, especialmente das equipes responsáveis pelas áreas de fazenda, contabilidade, orçamento, arrecadação e planejamento.
O TCE-ES vem promovendo ações de capacitação para auxiliar os municípios capixabas a compreender os impactos das mudanças e se preparar para a transição. A Corte também já realizou encontros técnicos específicos sobre o controle da receita municipal e os efeitos da reforma tributária.
Capacitação aproxima Tribunal e municípios
A iniciativa faz parte da atuação do TCE-ES voltada à orientação e capacitação dos gestores e servidores públicos.
Além da fiscalização, o Tribunal mantém ações de orientação para contribuir com a melhoria da gestão dos recursos públicos e com o fortalecimento dos mecanismos de controle.
A participação de servidores de diferentes municípios também permite o compartilhamento de experiências e dúvidas sobre situações enfrentadas no dia a dia das administrações municipais.
Orientação ajuda a evitar irregularidades
Para os municípios, acompanhar as mudanças na legislação é importante para evitar problemas na execução dos recursos e na prestação de contas.
Emendas parlamentares e alterações no sistema tributário envolvem procedimentos técnicos e podem afetar diretamente o planejamento das prefeituras.
A capacitação oferecida pelo TCE-ES busca justamente ampliar o conhecimento dos servidores e fortalecer a capacidade dos municípios de cumprir as exigências legais.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, dos municípios e das entidades da administração pública.
Fonte e foto : Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Edição: Tatiana Sobreira — Jovem Pan News Vitória
