Mais de 300 advogados de diversas regiões do Espírito Santo participaram, na tarde desta quarta-feira (22), de um Ato Público de Desagravo promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória.
A mobilização reuniu representantes do Conselho Federal da OAB, ex-presidentes da Seccional, presidentes de Subseções, conselheiros e advogados de diferentes áreas do Direito em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia e da atuação institucional da Ordem.
O ato foi motivado por um episódio ocorrido durante uma sessão administrativa do TRT-17, realizada no último dia 8 de julho, quando, segundo a OAB-ES, a presidente da entidade, Erica Neves, foi alvo de manifestação considerada ofensiva por parte de uma desembargadora da Corte.
Defesa das prerrogativas
Durante o evento, representantes da advocacia destacaram que a defesa das prerrogativas profissionais está diretamente ligada ao funcionamento do Estado Democrático de Direito e à garantia do acesso da população à Justiça.
O vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-ES, Leonardo Thomazine, afirmou que as prerrogativas dos advogados não representam privilégios individuais, mas instrumentos essenciais para o exercício da profissão.
Segundo ele, o ato reforça a união da categoria em torno da defesa da advocacia.
Respeito entre as instituições
O coordenador do Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-ES, Ítalo Scaramussa, ressaltou que a manifestação não teve caráter de enfrentamento ao Poder Judiciário.
De acordo com o advogado, a defesa das prerrogativas busca fortalecer o equilíbrio institucional entre magistratura e advocacia, pilares fundamentais para o funcionamento da Justiça.
Presidente da OAB-ES reforça caráter institucional
Em seu discurso, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, afirmou que o desagravo teve como objetivo repudiar exclusivamente a conduta atribuída à desembargadora envolvida no episódio, preservando a relação institucional da Ordem com o Tribunal Regional do Trabalho.
Ela destacou que a OAB mantém histórico de diálogo e respeito com a Justiça do Trabalho e classificou o episódio como uma exceção dentro dessa relação.
Erica Neves também lembrou que o artigo 133 da Constituição Federal estabelece que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e afirmou que a Ordem continuará exercendo seu papel institucional de fiscalização e defesa da categoria.
“A Ordem estará onde ela entender que deve estar, no exercício de suas funções. O desagravo é a linha intransponível que separa o aceitável do inaceitável.”
Apoio do Conselho Federal
Representando o Conselho Federal da OAB, o diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior afirmou que a mobilização simboliza o compromisso permanente da entidade nacional com a defesa da advocacia brasileira.
Durante sua fala, ele respondeu à pergunta feita pela desembargadora na sessão administrativa que originou o desagravo.
“A OAB está fazendo aqui o que deve fazer de acordo com a Constituição Federal: defender a advocacia e, acima de tudo, defender a sociedade brasileira.”
Ao final da manifestação, o dirigente transmitiu apoio institucional à presidente da Seccional capixaba.
Mobilização reuniu lideranças da advocacia
Além da diretoria da OAB-ES, participaram do ato representantes do Conselho Federal da Ordem, presidentes de Subseções, conselheiros federais e estaduais, ex-presidentes da Seccional e centenas de advogados de diversas regiões do Espírito Santo.
Entre os presentes esteve o ex-presidente da OAB-ES Luiz Antônio de Souza Basílio, de 95 anos, cuja participação foi destacada pela entidade como símbolo da união da advocacia capixaba.
Segundo a Ordem, a mobilização reafirma o compromisso da instituição com a defesa das prerrogativas profissionais e do respeito às funções constitucionais da advocacia.
O que é o desagravo público?
O desagravo público é um instrumento previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil quando considera que um advogado ou a própria instituição sofreu ofensa relacionada ao exercício profissional.
O objetivo é promover uma manifestação pública de apoio institucional e reafirmar a importância das prerrogativas da advocacia para o funcionamento do sistema de Justiça.
Fonte e fotos: Ascom da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES).
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
