O presidente da Câmara de Vitória, o vereador Anderson Goggi (Republicanos), decidiu arquivar o requerimento apresentado pela Prefeitura de Vitória que solicitava a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino (PT). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (22), após mais uma sessão ser encerrada por falta de quórum.
Segundo Goggi, o pedido da Prefeitura representa uma interferência indevida do Executivo nas prerrogativas do Legislativo. Para o presidente da Casa, eventuais questionamentos sobre a atuação do parlamentar devem ser resolvidos inicialmente na esfera judicial.
“Meu posicionamento é pelo arquivamento da denúncia. Entendo que essa questão deveria ser tratada pelo Executivo na Justiça e, somente após eventual condenação, caberia provocar o Parlamento”, afirmou.
Pedido da Prefeitura provocou reação dos vereadores
O requerimento, protocolado pela Procuradoria-Geral do Município e assinado pelo procurador-geral Tárek Moussallem, foi lido em plenário na sessão de terça-feira (21).
No documento, a Prefeitura alegou que Professor Jocelino extrapolou suas prerrogativas parlamentares ao publicar, nas redes sociais, informações relacionando contratos da Secretaria Municipal de Educação a uma operação da Polícia Federal.
Como o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara não permite que o Executivo apresente representação diretamente, a Prefeitura solicitou que o presidente da Casa ou qualquer vereador instaurasse o procedimento disciplinar.
Segundo Goggi, antes de anunciar sua decisão, ele reuniu os parlamentares para discutir o tema.
“Todos os vereadores tiveram o entendimento de que a Prefeitura se excedeu. Como presidente, vou arquivar esse pedido em defesa do Parlamento”, declarou.
Sessões são esvaziadas e LDO deixa de ser votada
Pelo segundo dia consecutivo, a sessão ordinária foi encerrada por falta de quórum após a saída da maioria dos vereadores do plenário.
Com isso, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades do Orçamento de Vitória para 2027, foi novamente adiada.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o requerimento apresentado pela Prefeitura criou uma crise institucional entre Executivo e Legislativo. A principal preocupação é que a medida abra precedente para que futuros vereadores sejam alvo de pedidos semelhantes em razão de manifestações realizadas no exercício do mandato.
Mesmo vereadores da base aliada defenderam que o município deveria buscar diálogo político ou recorrer ao Judiciário, em vez de solicitar a abertura de processo disciplinar na Câmara.
Presidente pede desculpas por xingamentos
Durante a sessão desta quarta-feira, Anderson Goggi também pediu desculpas pelas ofensas proferidas após o encerramento da sessão da última terça-feira.
Na ocasião, com o microfone ainda ligado, o presidente fez xingamentos que foram captados pela transmissão ao vivo da Câmara e repercutiram nas redes sociais.
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Goggi reconheceu que extrapolou.
“Não tenho dificuldade de pedir desculpas às servidoras, aos servidores e às pessoas que se sentiram ofendidas. Foi um momento de indignação de um cidadão que quer ver o município prosperar”, afirmou.
A Câmara informou que a fala ocorreu após o encerramento oficial da sessão e que o trecho não integra a versão definitiva da gravação disponibilizada no canal oficial da instituição.
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Fontes: Folha Vitória e G1 Espírito Santo
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
