A educação política e os direitos da cidadania passam a integrar, obrigatoriamente, o currículo da educação básica em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), juntamente com a criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania, instituída pela Lei nº 15.467/2026.
As novas normas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelecem ações voltadas ao fortalecimento da formação cidadã dos estudantes.
Educação política entra no currículo
Com a alteração da LDB, escolas da educação básica deverão abordar conteúdos relacionados à organização política e social do Brasil, aos direitos da cidadania e aos mecanismos de participação democrática.
O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento das instituições públicas, o exercício da cidadania e os princípios da democracia.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
A segunda norma cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente durante a primeira semana de maio.
A programação poderá ser promovida por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil, com atividades voltadas à promoção de valores éticos, fortalecimento da cidadania e incentivo a iniciativas de prevenção e combate à corrupção.
Segundo a legislação, as duas iniciativas buscam fortalecer a formação cidadã desde a educação básica, incentivando a participação consciente na vida pública e o desenvolvimento de valores democráticos entre crianças e adolescentes.
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*Com informações da Agência Brasil
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
