A distribuição gratuita de uniformes para estudantes do ensino médio da rede pública estadual passa a ser uma política permanente no Espírito Santo. A medida foi oficializada com a promulgação da Lei nº 12.902, publicada em 1º de julho de 2026.
A legislação teve origem no Projeto de Lei nº 356/2023 institui a Política Pública de Distribuição de Uniformes Escolares para alunos de todas as etapas do ensino médio da rede estadual.
O Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a nova política. A proposta transforma em ação permanente uma iniciativa que já começou a ser executada pelo governo estadual neste ano.
Mais de 800 mil peças distribuídas
Segundo as informações divulgadas, cerca de 200 mil estudantes da rede estadual devem receber os kits. Ao todo, são mais de 800 mil peças distribuídas diretamente nas escolas.
Cada aluno recebe duas camisetas, uma calça e uma bermuda. A medida reduz despesas das famílias com vestuário escolar e também busca ampliar a igualdade entre os estudantes da rede pública.
O modelo foi escolhido por consulta pública que reuniu mais de 26 mil participantes, entre estudantes, professores, gestores, pais e responsáveis. A proposta vencedora foi desenvolvida pelo grupo Traço Capixaba, com uniforme azul-marinho e o nome da escola estampado nas costas.
Produção também envolve ressocialização
Parte dos uniformes foi confeccionada por 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do programa Costurando o Futuro. A iniciativa é desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado da Justiça.
Além da produção dos uniformes, o programa oferece qualificação profissional e oportunidades de ressocialização para pessoas privadas de liberdade.
Fonte: Jornal Hora Aghá.
Foto: G1 ES
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória.
