A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial o decreto nº 26.681, que estabelece regras para ornamentação de vias públicas, realização de eventos, interdição temporária de trânsito e medidas de segurança durante a Copa do Mundo de 2026 e outros eventos esportivos, culturais e sociais realizados na capital capixaba.
A medida regulamenta atividades que gerem impacto urbano e social, especialmente transmissões públicas, comemorações e movimentações em áreas da cidade durante grandes eventos esportivos. O objetivo, segundo a prefeitura, é garantir organização, segurança, acessibilidade e preservação dos espaços públicos.
De acordo com o secretário de Governo e coordenador da Comissão de Eventos, Luciano Forrechi, o decreto busca orientar a população e facilitar a realização das comemorações ligadas à Copa do Mundo.
“O decreto organiza eventos que geram grande movimentação na cidade e esclarece o que pode ou não ser feito, como pintura de ruas, ornamentações e interdições temporárias, sempre priorizando a segurança e a preservação dos espaços públicos”, afirmou o secretário.
Entre as medidas previstas, o município autorizou pinturas em ruas classificadas como vias locais, desde que sejam utilizadas apenas tinta à base de água ou cal. As pinturas deverão manter distância mínima de três metros de esquinas e faixas de pedestres.
O decreto também proíbe propaganda comercial, logotipos e marcas em vias públicas, além de vetar pinturas em avenidas de grande fluxo, sinalizações de trânsito, árvores, áreas ambientais, monumentos e imóveis tombados.
Outro ponto importante envolve a ornamentação aérea, como bandeirolas e enfeites decorativos. Segundo a regulamentação, os materiais deverão ser não condutores, como nylon ou cordão de algodão, ficando proibido o uso de fios metálicos ou de cobre.
A prefeitura também determinou que as decorações não podem comprometer a visibilidade de semáforos, placas de trânsito e equipamentos públicos, além de exigir distância segura da rede elétrica.
Para interdição de ruas e realização de transmissões públicas, será necessária autorização prévia da Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) e da Comissão de Eventos do município.
O texto estabelece ainda a obrigatoriedade de manter corredores livres para veículos de emergência, rotas de fuga e respeito aos limites de emissão sonora previstos na legislação ambiental.
As ornamentações deverão ser removidas em até 24 horas após o encerramento oficial dos eventos. O decreto também proíbe a soltura de balões devido aos riscos de incêndios e acidentes com a aviação civil.
Segundo o presidente do Sindbares, Rodrigo Vervloet, a regulamentação fortalece a organização das manifestações culturais ligadas ao período da Copa do Mundo e ajuda a impulsionar a economia local.
“A iniciativa fortalece o comércio, movimenta a cidade e ajuda a garantir uma festa mais organizada e segura para a população”, destacou.
A fiscalização será realizada de forma integrada pelas secretarias municipais de Segurança Urbana, Meio Ambiente, Desenvolvimento da Cidade e Habitação e Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana.
Infrações poderão resultar em penalidades previstas na legislação municipal, estadual e federal. O decreto já está em vigor desde a data da publicação.
Fonte: Prefeitura de Vitória
Edição: Tatiana Sobreira – Redação Jovem Pan News Vitória
