Um estudo do Instituto Jones Santos Neves (IJSN) propõe a inclusão de mais 47 municípios do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) como estratégia para mitigar impactos da Reforma Tributária.
Segundo o levantamento, destacado em matéria publicada pelo ES Brasil, o estado pode perder cerca de R$ 5 bilhões por ano com a mudança no modelo de arrecadação, que prevê a extinção de incentivos fiscais até 2033 e a transferência da cobrança do ICMS da origem para o destino.
Atualmente, 31 municípios das regiões Norte e Noroeste já integram a Sudene e têm acesso a instrumentos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais.
O estudo indica que cidades incluídas na área da Sudene apresentaram crescimento econômico superior entre 2002 e 2023, impulsionado pela maior competitividade e atração de investimentos.
A proposta do IJSN prevê a ampliação da política de forma gradual, com diferenciação no acesso aos benefícios conforme o nível de desenvolvimento dos municípios, seguindo diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A inclusão dos novos municípios depende de alteração na Constituição Federal, por meio de emenda a ser analisada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa também dialoga com o planejamento estratégico “ES 500 Anos”, que busca reduzir desigualdades regionais entre o Norte e o Sul do estado.
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Fontes: ES Brasil
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
