A partir de 1º de março de 2026, supermercados, atacarejos, mercearias e lojas de material de construção no Espírito Santo deixarão de abrir aos domingos no modelo tradicional, como resultado de um acordo coletivo firmado entre a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e o Sindicato dos Empregados no Comércio. A medida integra a Convenção Coletiva de Trabalho 2025–2027 e tem validade até 31 de outubro de 2026, quando será reavaliada pelas entidades signatárias.

O fechamento aos domingos foi tratado como uma mudança histórica no setor varejista local, que tem sido proposta como forma de conceder descanso semanal aos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho, além de organizar melhor a escala de funcionários — tradicionalmente exigente nos fins de semana.

Sindicato patronal e setor supermercadista
Representantes do setor, como a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), reforçam que os supermercados não estão proibidos de abrir no domingo, mas que a medida veda o uso de mão de obra de empregados nesse dia, ou seja, só podem abrir sem funcionários registrados (como ocorre em mercados familiares). A entidade também afirma que o setor enfrenta dificuldades para preencher vagas de trabalho aos finais de semana, um dos fatores que motivou a mudança.

Com o fechamento aos domingos, grandes redes vêm reduzindo a boca de caixa e se preparando para ajustar atendimento em outros dias — abrindo mais cedo ou estendendo o horário de funcionamento às sextas-feiras e aos sábados para compensar a perda do dia adicional de vendas, conforme reportagens de A Gazeta e Folha Vitória indicaram.

Sindicato dos trabalhadores e reivindicações
Do outro lado da negociação, o sindicato dos trabalhadores do comércio saudou a decisão como um avanço nos direitos, principalmente por garantir um domingo de descanso remunerado, algo que categorias do varejo vêm reivindicando historicamente para reduzir estresse ocupacional e desgaste físico de trabalhadores que atuam em escalas contínuas, inclusive em domingos e feriados.

Trabalhadores argumentam que a medida pode representar melhoria na qualidade de vida, fortalecendo o convívio familiar e a possibilidade de descanso semanal efetivo, o que nem sempre era possível sob jornadas com trabalho aos domingos.

Governo e esfera federal
No âmbito federal, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que alteraria o trabalho em feriados e domingos no comércio, ampliando o prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores. A medida reforça a importância de decisões como a do Espírito Santo serem feitas com base em negociação coletiva.

Apesar disso, não há declarações amplamente publicadas até o momento de parlamentares estaduais capixabas sobre o tema, nem registros de audiência pública específica para debater com a população o impacto da medida. O debate público tem ocorrido mais em redes sociais e em notas de imprensa do setor.

No município de Iúna foi registrada audiência pública em fevereiro de 2025, onde foi debatido o fechamento aos domingos de supermercados com participação de gestores, funcionários e empresários.

Consumidores que dependeram de domingos para fazer compras vêm debatendo o assunto em jornais e redes, com opiniões divididas: enquanto uns defendem a medida como avanço para trabalhadores, outros temem transtornos logísticos e necessidade de reorganização das rotinas de compras, e há ainda àqueles que trabalham até sábado e fazem as compras aos domingos.

Impactos na rotina e comércio local
Com o fechamento aos domingos, pequenos comércios familiares e mercearias de bairro, onde trabalham apenas os próprios donos ou familiares, poderão continuar funcionando normalmente, já que a restrição se aplica ao uso de mão de obra registrada. Isso abre espaço para que pequenas lojas absorvam parte da demanda que antes era atendida pelos grandes supermercados.

O que muda e as exceções e não abrem aos domingos:

  • Supermercados

  • Mercearias e minimercados

  • Atacarejos

  • Hortifrutis

  • Lojas de materiais de construção

Mercados em shoppings:
Mesmo instalados dentro de centros comerciais, os supermercados deverão permanecer fechados.

Podem funcionar:

  • Shoppings (lojas em geral)

  • Açougues

  • Padarias

  • Farmácias

  • Comércio de rua

Atendimento familiar e automatizado: Pequenas vendas e mercearias mantidas apenas por sócios, proprietários ou familiares (sem funcionários registrados) podem abrir normalmente. Mercados com operação 100% automatizada e sem funcionários internos também estão liberados.

A convenção coletiva permite a abertura dos supermercados em feriados, com exceção do Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho.

As regras de fechamento aos domingos têm validade até 31 de outubro de 2026. Após esse período, a medida poderá ser revista nas negociações do próximo ciclo, a partir de 1º de novembro.

Fontes:G1 Espírito Santo, Espírito Santo Notícias, Seu Crédito Digital, Agência Brasil*

Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória

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