O Refis Vitória 2026 está com adesão aberta até 30 de abril, oferecendo condições especiais para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Município.
Entre os tributos contemplados estão IPTU, ISS/ISSQN do Simples Nacional, ITBI, taxas de licença e fiscalização, resíduos sólidos, alvarás, multas administrativas e de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos.
Risco de execução
Débitos de IPTU podem resultar em execução fiscal e leilão de bens. Em abril, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realizou leilão para quitação de dívidas tributárias.
Quem pode aderir
Podem participar pessoas físicas, empresas, entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória e beneficiários da Lei Rubem Braga.
O requerimento deve ser feito pelo Portal do Cidadão ou na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte.
Com informações da asessoria*
Por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
