Está aberto o período de adesão ao programa de renegociação de débitos fiscais da Prefeitura de Vitória. Contribuintes têm até 31 de agosto para participar do Refis Vitória 2026, que oferece condições facilitadas para regularização de dívidas com o município, incluindo desconto para pagamento à vista e parcelamento em longo prazo.
O programa permite a quitação dos débitos com 5% de desconto para pagamento integral ou parcelamento em até 120 vezes. A iniciativa é voltada a pessoas físicas, empresas e organizações não governamentais com pendências financeiras junto à administração municipal.
Podem ser incluídos débitos vencidos inscritos em Dívida Ativa, como IPTU, ISSQN — inclusive os enquadrados no Simples Nacional —, ITBI, taxas municipais, multas administrativas e outras obrigações tributárias ou não tributárias de competência do município. Também é possível renegociar débitos ainda não inscritos em Dívida Ativa, desde que decorrentes de autos de infração ou de denúncia espontânea apresentada pelo contribuinte.
O Refis Vitória 2026 contempla ainda entidades sem fins lucrativos sediadas na capital, como associações, entidades religiosas, sindicatos e escolas de samba, além de pessoas físicas beneficiárias da Lei Rubem Braga. A adesão pode ser feita presencialmente ou pelos canais digitais da Prefeitura. Quem optar pelo Portal do Cidadão terá acréscimo de 5% nos benefícios, podendo alcançar redução total de juros e multas, conforme a modalidade escolhida.
Ao aderir ao programa, o contribuinte reconhece o débito e concorda com a desistência de eventuais processos administrativos ou judiciais relacionados à dívida. Informações detalhadas sobre regras, prazos, formas de adesão e simulações estão disponíveis no site oficial do Refis Vitória 2026.
O programa foi anunciado em dezembro pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, como uma medida voltada à regularização fiscal de cidadãos e empresas, com impacto direto na emissão de certidões negativas e na reorganização financeira dos contribuintes.
*Com informações do ES Brasil
