O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) iniciou a implementação de adequações nos sistemas de habilitação para cumprir a Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na terça-feira (9) no Diário Oficial da União. A norma institui a CNH do Brasil e altera etapas do processo de formação de condutores.
Segundo o órgão, as mudanças exigem ajustes estruturais e, por isso, estão sendo adotadas de forma gradual. Mesmo com a transição em andamento, já é possível iniciar o processo de habilitação no Espírito Santo.
O que já está em vigor
O Detran|ES informou que o processo de habilitação passa a ter validade indeterminada, sem o limite anterior de 12 meses. O candidato pode iniciar o procedimento por autoescolas credenciadas ou por pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil.
O curso teórico pode ser realizado pela autoescola ou de forma gratuita pelo aplicativo, antes ou depois da abertura do processo. A abertura pode ser feita presencialmente, mediante agendamento em uma agência do Detran|ES, ou diretamente na autoescola.
Após a abertura e o pagamento da taxa, o candidato pode agendar a coleta biométrica. Os exames médico e psicológico são vinculados automaticamente pelo sistema, com clínica indicada no boleto.
A prova teórica pode ser agendada após a conclusão das etapas obrigatórias e do curso teórico. O exame tem 30 questões, e a pontuação mínima para aprovação passou a ser 20 acertos, contra 21 exigidos anteriormente.
Após a aprovação, é emitida a Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil. O curso prático pode ser feito por autoescola ou por instrutor autônomo, desde que cadastrado no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com registro das aulas na plataforma federal.
Mudanças previstas para os próximos dias
Entre as próximas etapas, o Detran|ES prevê a abertura do processo de habilitação pelo site do órgão e a adaptação do sistema para permitir o agendamento da prova prática após o cumprimento da carga mínima de duas horas/aula, seja pela autoescola ou diretamente pelo portal.
As provas práticas terão novo agendamento apenas a partir de 10 de janeiro, em razão do recesso entre 22 de dezembro e 9 de janeiro, período em que não haverá abertura de vagas.
Ajustes ainda em desenvolvimento
O órgão trabalha no credenciamento de instrutores autônomos, na atualização do banco de questões teóricas com base no sistema nacional e na adequação do sistema de renovação simplificada da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.327/2025.
O Detran|ES informou que segue em alinhamento com a Senatran e orienta os candidatos a acompanharem as atualizações no site oficial do órgão.
*Com informações da assessoria de comunicação
