Moradores de Vitória com mais de 60 anos ou aposentados por incapacidade permanente podem solicitar, para 2026, um abatimento de 75% no IPTU e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). O benefício é destinado exclusivamente a contribuintes que atendam a três condições simultâneas: possuir apenas um imóvel, residir nele e ter renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Os pedidos podem ser enviados por e-mail, permitindo que o contribuinte faça a solicitação sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Quem deixou de cumprir os requisitos também deve comunicar o cancelamento do benefício pelo mesmo canal. O prazo final para novos requerimentos e para a comunicação de cancelamento é 30 de novembro.
A solicitação deve ser encaminhada para tributosimobiliarios@vitoria.es.gov.br, acompanhada da documentação exigida, entre ela:
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Formulário de solicitação devidamente preenchido;
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Documentos pessoais (RG e CPF);
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Certidão de estado civil (casamento, divórcio ou declaração);
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Comprovante de residência recente;
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Comprovantes de renda do requerente e do cônjuge;
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Última declaração de Imposto de Renda;
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Certidão de óbito, no caso de beneficiário viúvo.
Segundo a Prefeitura, outros documentos podem ser requisitados durante a análise do pedido.
*Com informações da assessoria de comunicação
