A Câmara Municipal de Vitória aprovou a regulamentação do uso de bicicletas elétricas na capital capixaba.
A medida integra o programa Bike Legal e busca organizar a circulação desses veículos, que vêm ganhando cada vez mais espaço nas ruas da cidade.
A nova regra municipal chega para complementar a legislação estadual sancionada em 2025 no Espírito Santo, que já estabelecia diretrizes gerais para o uso de veículos elétricos leves, como bicicletas e patinetes.
Regras de circulação e exigências
A regulamentação define que as bicicletas elétricas devem seguir normas semelhantes às das bicicletas tradicionais, respeitando o sentido das vias e a sinalização de trânsito.
Também passam a ser obrigatórios itens de segurança como campainha, luzes dianteira e traseira, sinalização refletiva e retrovisor, ampliando a visibilidade e reduzindo riscos de acidentes.
Sem necessidade de habilitação
De acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito, bicicletas elétricas não exigem carteira de habilitação nem emplacamento, desde que sejam de pedal assistido.
A legislação também orienta que esses veículos evitem circular em calçadas, priorizando a segurança dos pedestres.
Integração com lei estadual
A lei estadual aprovada em 2025 já previa a necessidade de regulamentação e fiscalização do uso desses equipamentos, além de incentivar práticas de mobilidade urbana sustentável.
Com a nova norma em Vitória, o município passa a detalhar como essas regras serão aplicadas no dia a dia da cidade, especialmente em áreas de maior circulação.
A iniciativa busca reduzir acidentes, organizar o trânsito e incentivar o uso de meios de transporte menos poluentes.
A regulamentação acompanha o crescimento da mobilidade elétrica leve e reforça a preocupação com a convivência segura entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória
Edição: Tatiana Sobreira, Redação Jovem Pan News Vitória
