A Prefeitura de Vitória publicou nesta sexta-feira (10) decreto que estabelece novas regras para a circulação de bicicletas, equipamentos de mobilidade individual e ciclomotores no município.
A medida define normas de uso conforme o tipo de veículo e a velocidade das vias, com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e organizar o espaço urbano.
Pelo decreto, veículos não poderão circular em vias com velocidade superior a 60 km/h. Já em vias com limite de até 40 km/h, bicicletas e equipamentos autopropelidos poderão utilizar ciclovias ou o bordo direito da pista, na ausência de infraestrutura específica.
Ciclovias e ciclofaixas passam a ser exclusivas para bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos como patinetes, sendo proibida a circulação de ciclomotores nesses espaços.
O texto também proíbe a circulação desses modais em calçadas e áreas de pedestres, salvo quando houver sinalização autorizando e com limite de velocidade reduzido.
O uso de capacete passa a ser obrigatório, assim como a habilitação específica para condutores de ciclomotores.
Segundo a prefeitura, a medida integra uma política de mobilidade urbana que prevê ações educativas, fiscalização e implantação de áreas com foco em segurança e convivência entre diferentes modais.
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Fontes: Prefeitura de Vitória
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
