Moradores do Espírito Santo já podem participar da consulta pública que vai ajudar na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027.
A iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo permite que cidadãos enviem sugestões e comentários sobre as prioridades do orçamento estadual. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 25 de março, por meio do site da Secretaria de Economia e Planejamento do Espírito Santo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, é o instrumento que estabelece as regras e metas que vão orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do Estado. Pela legislação, o projeto precisa ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo até o final de abril de cada ano.
Participação da sociedade
A consulta pública é coordenada pela Secretaria de Economia e Planejamento, responsável também pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define metas e diretrizes para um período de quatro anos, além da própria LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a consulta é uma ferramenta importante para ampliar a participação da sociedade e garantir mais transparência no processo de elaboração do orçamento estadual.
Por meio do formulário disponibilizado no portal da secretaria, os cidadãos podem comentar os artigos do projeto, sugerir alterações ou incluir novas propostas relacionadas ao planejamento do orçamento para 2027.
A identificação do participante é opcional e, caso seja informada, os dados não serão compartilhados com outras instituições.
A iniciativa busca ampliar o diálogo entre governo e sociedade, permitindo que a população contribua diretamente na definição das prioridades de investimento e políticas públicas do Estado.
Para participar da consulta pública, CLIQUE AQUI.
Fonte: Governo do Espírito Santo / Secretaria de Economia e Planejamento
Foto: internet
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
