Jairinho é condenado a mais de 43 anos pela morte de Henry Borel; Monique recebe pena por omissão

Condenação encerra um dos julgamentos mais acompanhados do país

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (4) o ex-vereador Jairinho pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos. Após dez dias de julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade do réu pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.

A pena fixada pela Justiça foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado.

O caso, que comoveu o Brasil em março de 2021, voltou ao centro das atenções durante o julgamento, considerado um dos mais longos e complexos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Henry foi submetido a uma série de agressões físicas praticadas por Jairinho. O laudo do Instituto Médico-Legal apontou que a criança morreu em decorrência de uma hemorragia interna causada por ruptura do fígado provocada por ação contundente.

Os promotores sustentaram que as agressões ocorreram de forma contínua e culminaram na morte da criança dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então companheiro.

Ao final da votação, os jurados acolheram a tese apresentada pela acusação e condenaram Jairinho pelos crimes apresentados pelo Ministério Público.

Situação de Monique Medeiros

A mãe de Henry, Monique Medeiros, também foi julgada pelo Tribunal do Júri.

No entanto, os jurados entenderam que não havia elementos suficientes para condená-la por homicídio doloso. A acusação foi desclassificada e Monique acabou condenada pelo crime de omissão de tortura.

A pena aplicada foi de 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. A Justiça ainda concedeu perdão judicial em relação à acusação de homicídio.

Segundo a acusação, Monique teria conhecimento das agressões sofridas pelo filho e não teria adotado medidas para impedir a violência.

Defesas devem recorrer

Durante o julgamento, foram ouvidas mais de vinte testemunhas, além dos próprios réus. As defesas contestaram as acusações apresentadas pelo Ministério Público e afirmaram que irão recorrer da decisão.

Com a condenação, Jairinho permanece preso para cumprimento da pena em regime fechado, enquanto os recursos serão analisados pelas instâncias superiores da Justiça.

Caso gerou mudanças na legislação

A morte de Henry Borel provocou forte repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022.

A legislação ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, estabelecendo medidas protetivas específicas e fortalecendo a atuação das autoridades em casos de suspeita de maus-tratos.

O caso Henry Borel se tornou um dos episódios criminais de maior repercussão no país nos últimos anos, impulsionando debates sobre violência contra crianças, responsabilidade familiar e mecanismos de proteção à infância.

A decisão do Tribunal do Júri encerra uma etapa importante do processo judicial, mas o caso ainda poderá ter novos desdobramentos nos tribunais por meio dos recursos anunciados pelas defesas.